A HOMOFOBIA NO BRASIL – VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

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FACID - FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL

CURSO DE DIREITO

ROSSANA SANTOS SABOIA

A HOMOFOBIA NO BRASIL – VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO.

TERESINA

2016

1. SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO...............................................................................	3
2.	QUESTÕES NORTEADORAS.......................................................	4
3.	OBJETIVO......................................................................................	4
3.1	OBJETIVO GERAL .......................................................................	4
3.2	OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................	4
4	JUSTIFICATIVA.............................................................................	5
5.	REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................	6
6.	RECURSOS...................................................................................	9
7.	CRONOGRAMA.............................................................................	10
	REFERENCIAS..............................................................................	11

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1. INTRODUÇÃO

A homofobia no Brasil tem sido atualmente um tema com grande repercussão, pois, independentemente dos grandes avanços em torno da conquista que os homossexuais obtiveram nos últimos anos, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, ainda são discriminados e violentados por uma sociedade homofóbica.  

É lastimável que o homossexual tenha que omitir, disfarçar ou negar sua condição para não ter que enfrentar a discriminação. É fundamental que a sociedade tenha consciência e aprenda a conviver com homoafetivos. No entanto, o Estado deve tomar uma iniciativa e criar leis que criminalizem qualquer ato de homofobia.

A nossa Constituição consagra como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, art. 3º, IV, CF/88 “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para reforçar a norma constitucional, a Lei nº 7.716/89 criminalizou o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso visam evitar o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial atentam conta a discriminação em face da cor. Porém, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo – que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual – prossegue sem uma legislação específica que criminalize atos de homofobia.

1. Problema de pesquisa:

Inexistem, no ordenamento jurídico brasileiro, leis especificas disciplinando o tema homofobia. A partir disso, quais as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro que possibilitariam a garantia da dignidade de pessoas homossexuais?

1. QUESTÕES NORTEADORAS

1. Porque a necessidade de implantar uma lei específica para resguardar a dignidade dos homossexuais contra a violência e a discriminação de pessoas homofóbicas?
2. Por que os legisladores impedem a aprovação de qualquer lei que vise criminalizar a homofobia?

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Pretende-se com o presente trabalho avaliar normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro que defendem homossexuais contra atos homofóbicos, já que inexistem leis que criminaliza a homofobia.

1. Objetivos específicos

1. Verificar, à luz da Constituição Federal de 1988, qual o fundamento legitimador que protegem os homossexuais de serem discriminados.
2. Questionar o porquê de o Senado Federal arquivar o projeto de lei que criminaliza a homofobia, depois de tramitar oito anos sem avançar no Legislativo.
3. Analisar os fundamentos da aprovação da lei que criminaliza o racismo, crime religioso, crime contra a idade, crime contra a origem e pleitear a vedação constitucional a respeito da discriminação por orientação sexual ou identidade sexual.

1. JUSTIFICATIVA

O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, sendo alvo de grandes controvérsias e discussões na sociedade, por não ter uma lei específica para resguardar pessoas homossexuais de serem discriminadas e violentadas. Desse modo, o presente trabalho tem como finalidade discutir as formas existentes de garantia da dignidade de pessoas homossexuais, o que estaria albergado por princípio e objetivo fundamental na Constituição Federal de 1988.

1. REFERENCIAL TEORICO

Planejando encontrar subsídios a indagação sobre a necessidade, ou desnecessidade de criminalizar atos de discriminação por orientação sexual por orientação sexual e por identidade de gêneros, é essencial expor o que hodiernamente se entende por homofobia.

Segundo o professor de Direito da Universidade de Paris, Nanterre Daniel Borrillo, 2001:

A homofobia pode ser definida como a hostilidade geral, psicológica e social contra aquelas e aqueles que, supostamente, sentem desejo ou tem praticas sexuais com indivíduos de seu próprio sexo. O termo parece ter sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1971, mas foi somente no final dos anos 1990 que ele começou a figurar nos dicionários europeus. Embora seu primeiro elemento seja a rejeição irracional ou mesmo o ódio em relação a gays e lésbicas, a homofobia não pode ser reduzida a isso. Assim como a xenofobia, o racismo ou o anti-semitismo, ela é uma manifestação arbitrária que consiste em qualificar o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido a sua diferença, esse outro é posto fora do universo comum dos humanos.