A IDEIA DO DIREITO E SUA DETERMINAÇÃO CONCEITUAL

A IDEIA DO DIREITO E SUA DETERMINAÇÃO CONCEITUAL

O princípio orientador da Filosofia do Direito hegeliana é a ideia da
liberdade, ou a vontade livre, enquanto conquista da história. Suas três partes
constituem as diferentes formas de concretização daquele princípio.

 Objeto da filosofia do direito > ideia, conceito e realidade.

A ideia é a razão de ser, que constitui toda realidade.

A filosofia se ocupa de ideias. A filosofia do direito é estudar a ideia do direito e o processo de sua determinação na produção de uma realidade cada vez mais racional.

A realidade é constituída pela ideia, que se materializa por um objeto anterior.

Razão como espírito consciente de si:

Razão como realidade dada: é a razão que se materializou numa determinada forma de um objeto.

Hegel tenta superar o dualismo.

A vontade pode se apropriar de objeto exterior para ganhar existência. Contudo uma vontade só pode incidir sobre um objeto se outra vontade não estiver sobre esse mesmo objeto. A minha vontade não pode apropriar-se de um objeto já apropriado por outra pessoa, pois configura violência/crime contra a pessoa. Para evitar isso:

1 – O Contrato

2 – O Crime

Crime é uma negação do Direito, é uma violência contra outra pessoa, quando sobreponho minha vontade sobre um objeto já apropriado.

Pena: nega a negação do crime, reafirmando o direito abstrato.

Para Hegel a única finalidade da pena é reafirmar o direito.

A propriedade privada é a forma mais racional de apropriação. Pois a vontade exteriorizada é individual. A ideia platônica do Estado contém uma injustiça para com a pessoa ao torná-la incapaz, por uma lei geral, de propriedade privada.

OS MOMENTOS DA VONTADE LIVRE

A vontade, em Hegel, é dividida em três elementos (mas não subsequentes, são, ao contrário, simultâneos).

1º - O elemento da pura indeterminação: capacidade do sujeito racional e se abstrair de toda e qualquer indeterminação exterior. A liberdade possui a capacidade de se abstrair de todas pulsões que me levam a agir e não ser assim determinados por elas.

Elemento permanente em toda vontade.

Liberdade negativa = abstrai de tudo que é (toda determinação em que me encontro ou em que estou situado), para determinar a minha vontade. DOMÍNIO DO DIREITO ABSTRATO

2º - A passagem da indeterminação à determinação: Ganha existência exterior. O individuo tende a se determinar.

Liberdade positiva = Destruição e toda ordem social existente. Escolho elementos para minha identidade como ser único.  Para, após, se autodeterminar. Reinventar como pessoa. MORALIDADE SUBJETIVA.

3º - A unidade sintética dos momentos anteriores: momento de síntese dos dois elementos anteriores. Vontade Livre. MORALIDADE OBJETIVA

Individuo para Hegel: O individuo é um ser que possui inúmeros desejos, que ele próprio escolheu após o exercício de sua liberdade negativa e da liberdade positiva,

Momento de formação da vontade livre: se constitui a partir de uma síntese suprassuntiva da liberdade negativa e positiva (MORALDIADE OBJETIVA).

Pergunta 1

Hegel deixa como legado para a reflexão filosófica a identificação entre a história e a razão. Na perspectiva hegeliana, a razão humana é:

[pic 1] relativa a tempos e épocas históricos singulares, não alcançando nunca a totalidade.

[pic 2] contraditória: uma racionalidade supera sempre, e por completo, outra racionalidade.

[pic 3]  transcendente, já que foi criada pela Providência Divina.

 

[pic 4] criadora da realidade objetiva, o que significa que o real é obra histórica da razão.

 

Pergunta 2

Leia com atenção a seguinte afirmação de Hegel. “A filosofia começa quando um povo saiu da sua vida concreta, quando vão surgindo divisões e diferenciações nas classes; quando o povo se aproxima do ocaso; quando vai se cavando um abismo entre as tendências internas e a realidade externa, e as formas antiquadas da religião etc., já não satisfazem; quando o espírito se manifesta indiferente pela sua existência real, ou então, permanecendo nela, só experimenta insatisfação e incômodo, e a sua vida moral se vai dissolvendo.” (HEGEL. Introdução à História da Filosofia. Trad. de Antonio Pinto de Carvalho. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1989. p. 120). A Filosofia é o ponto culminante do movimento dialético que desencadeia as mudanças descritas acima. Segundo Hegel, tal movimento é provocado:

[pic 5] pela luta de classes inspirada na teoria evolucionista natural que afirma a sobrevivência e supremacia dos indivíduos mais aptos.

[pic 6] pela consciência do indivíduo que é detentor da liberdade natural e com ela edifica o seu mundo independente do desenvolvimento das forças sociais.

[pic 7] pelo espírito do povo, que consiste no trabalho de sucessivas gerações na edificação da cultura, o que representa a maturidade de uma civilização.

[pic 8] pela força sobrenatural da providência divina que arrasta consigo os destinos dos homens e das nações para o reconhecimento de Deus na História.