A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ D E DIREITO DA 30° VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ZI LIO, nacionalidade, estado civil e profissão, portador da identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado na..., com endereço eletrônico, vem respeitosamente por seu advogado..., OAB..., com endereço profissional, endereço eletrônico, que subscreve com fundamentos no artigo 525 do código do processo civil, propor

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

Em resposta a execução movida por DEUSTEMIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliada na..., endereço eletrônico

I. DOS FATOS    

Trata-se de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra Zílio, devidamente homologada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Toda via, o bem penhorado pelo oficial de justiça é de propriedade de terceiro e a quantia demonstrada pelo impugnante, está errada.

II.  DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO  

Trata-se de sentença estrangeira homologada pelo STJ, o que torna a justiça estadual absolutamente incompetente, de acordo com o artigo 109, X da CRFB/88.

Desta forma, requer o declínio para o órgão competente que seria o da Justiça Federal.

III.  DOS EFEITOS SUSPENSIVOS  

Demonstra-se necessário o efeito suspensivo na execução, uma vez que o bem a ser penhorado é de propriedade de terceiro, o que pode causar dano de difícil ou incerta reparação, conforme o artigo 525, §6º do Código do Processo Civil.

IV.  DO EXCESSO A EXECUÇÃO    

O valor demonstrado pelo impugnante está em desconformidade com o disposto na sentença, o real valor devido é o de R$..., conforme demonstrativos descriminados e atualização de calculo em planilha em anexo, conforme artigo 525, § 4º do CPC.

Desta forma requer a correção do valor apresentado.

V. DO BEM DE TERCEIRO    

 O bem penhorado pelo oficial de justiça, é de propriedade da empresa que o impugnado trabalha, conforme mostra os documentos oficiais em anexo, o carro fica a disposição do empregado para serviços vinculados a empresa.

A penhora de tal bem pode causar prejuízo a outrem e acarretar na demissão injusta do impugnado.  

Assim torna-se claro a penhora da indevida do bem, desta forma requer o cancelamento da penhora.

VI.  DOS PEDIDOS  

Por todos exposto;  

1. Sejam liminarmente concedidos os efeitos suspensivos a esta impugnação;  

2. Seja o réu citado na forma de seu procurador, para querendo responder essa impugnação;  

3. Requer que seja acolhida a alegação de incompetência absoluta do juízo;  

4. Requer que seja reconhecido o excesso a execução e desta for ma seja corrigida pelo valor R$...  

5. Requer que seja a penhora levantada para que não ocorra da no de difícil ou incerta reparação a bem de terceiro;  

 

VII. DOS REQUERIMEN TOS