A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA

FLÁVIA GOMES BARROS

A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS-MA: à Luz da lei de Execução Penal, (nº 7.210, de 1 de julho de 1984).

CAXIAS- MA

2016

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA

FLÁVIA GOMES BARROS

A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS/MA: à luz da Lei de Execução Penal. (nº 7.210, de 1 de julho de 1984).

Sumário de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – FACEMA como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I – Pesquisa, ministrada pela professora Dr. Emília Nery.

                                                   Professor Orientador         Especialista: Eduardo Marques Fonseca Sindô.

CAXIAS – MA

2016

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3
2. BREVE HISTÓRICO DAS PENAS ............................................................................5
2.1 A evolução da pena de prisão no Brasil ..............................................................5 2.2Tipo de regime adotado pelo Brasil ......................................................................6 2.3 Finalidades da aplicação da pena ........................................................................6 3.BREVE HISTÓRICO DA RESSOCIALIZAÇÃO..........................................................7 3.1Instrumentos ressocializadores dispostos na Lei de execução penal...............7 3.2 Ressocializar e Recuperar para o convívio social...............................................7 4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL DE CAXIAS/MA..8 4.1(in)eficácia da ressocialização no sistema penitenciário de Caxias- MA...........8 4.2 O isolamento da sociedade e da família...............................................................9 4.3 Ausências de condições físicas e higiênicas nas instalações da prisão........10 5 CRIAR MEDIDAS MÍNIMAS PARA VIABILIZAR A RESSOCIALIZAÇÃO EM CAXIAS/MA, BEM COMO : trabalho e educação no sistema prisional..................10 5.1 Desenvolvimento de políticas publicas na cidade de Caxias-MA....................11 CONSIDERACÕES FINAIS .........................................................................................12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................13

1 INTRODUÇÃO        

        O presente Projeto de pesquisa refere-se não só chamar a atenção do estado como um todo mais, sim, alerta a população, que a cada dia o sistema vem se tornado um cenário de horrores, onde é notório a falência e o descaso do poder publico, não só o da nossa realidade local, mais em todo o país, vem se tornando cada vez mais desumano, mais especificadamente, abordara a cerca do serio problema em que vive o sistema prisional Local, buscando demonstrar a falha do Estado na aplicabilidade de nossa Lei de Execução Penal (LEP), que apesar de ser uma das mais avançadas do mundo em termos humanitários, não é executada como determina seu texto, ficando as margens de seu objetivo bem como de sua eficácia concreta.

        O ilustre Mirabete (2007, p. 29), assim leciona:

Embora se reconheça que os mandamentos da Lei de Execução Penal sejam louváveis e acompanhem o desenvolvimento dos estudos a respeito da matéria, estão eles distanciados e separados por um grande abismo da realidade nacional, o que a tem transformado, em muitos aspectos, em letra morta pelo descumprimento e total desconsideração dos governantes quando não pela ausência dos recursos materiais e humanos necessário a sua efetiva implantação.

        É de se notar, a grande falha na aplicabilidade da Lei de Execução, e o seu descumprimento por total descaso do poder publico. A falta de estrutura, assistência medica básica, super lotação, onde não há essa individualização da pena, e à assistência necessária dentro do cárcere, que acarreta o auto índice de reincidência, devido a essa não individualização e não assistência, como preconiza a Lei de Execuções Penais, só tende a crescer o numero de reincidentes no país.

        Como se vê hoje, as prisões não recuperam o apenado, muito pelo contrario, é importante destacar que essa ideia de prisão, e a finalidade da pena vêm se tornado cada vez mais isolada, apenas com caráter de encarcerar e punir. É importante destacar que esse tipo de aplicação, que vem sendo adotadas pelo estado, gera uma grande afronta aos Direitos Humanos, aonde vem expressamente não só nas garantias constitucionais, mais também na Lei de Execuções Penais, no que condiz a prestar assistência ao apenado, mais sim, de que forma essa assistência deve ser aplicada.

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