A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA[pic 1]

UNISUL – PEDRA BRANCA

ACADÊMICOS: FRANCIELE BACK

        MARCELO MIRANDA DA SILVA

        SÉRGIO DE MOURA

        THIAGO WEIRICH BARREIROS SILVA

A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

PALHOÇA - SC

2017

ACADÊMICOS: FRANCIELE BACK

                 MARCELO MIRANDA DA SILVA

                 SÉRGIO DE MOURA

                 THIAGO WEIRICH BARREIROS SILVA

A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Projeto de Pesquisa apresentado no curso de Direito, na Universidade do Sul de Santa Catarina, como requesito parcial para aprovação da Disciplina de Universidade e Ciência.

ORIENTADORA: PROFª DIANE DAL MAGO

PALHOÇA - SC

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO4
2. TEMA5
3. PROBLEMATIZAÇÃO5
4. JUSTIFICATIVA6
5. OBJETIVOS6

1. OBJETIVO GERAL6
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS6

1. METODOLOGIA7
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA8

1. QUANDO É CRIME PORTAR UMA ARMA DE FOGO8

1. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO8
2. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO8
3. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO de uso restrito9

1.  O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO APÓS O ESTATUTO DO DESARMAMENTO10
2.  A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE11
3.  A APLICAÇÃO DA LEI14

1. considerações finais16
2. REFERÊNCIAS18

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1. INTRODUÇÃO

        O projeto de pesquisa científica intitulado “A ineficácia do Estatuto do Desarmamento”, tem como objetivo analisar a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamentada pelo Decreto Nº 5.123/2004.

        Este projeto tem como objetitvo contribuir para o melhor entendimento da Lei buscando apresentar suas regulamentações, do crime de portar uma arma de fogo, da complexidade em adquirir uma arma de fogo, quanto a ineficácia da Lei e sua aplicação na sociedade.

        O projeto pretende apontar meios das possíveis insuficiências do Estatuto do Desarmamento, pois o seu objetivo principal era de reduzir a criminalidade tirando o porte de arma ao cidadão comum.

        Conforme o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa, buscaremos esclarecer alguns questionamentos da Lei, desde a sua regulamentação a sua aplicação na sociedade, analisando o crime de portar uma arma de fogo, e a evolução do comércio de armas de fogo.        

        Desse modo o objetivo geral do projeto é examinar a Lei vendo se a mesma atingiu todos os seus obetivos, apresentando todos os seus aspectos possitivos e negativos, sendo que a mesma tem como objetivo principal desarmar a população.

1. TEMA

A ineficácia no Estatuto do Desarmento para a redução do comércio de armas de fogo.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

O projeto de pesquisa científica tratará de analisar as possíveis insuficiências do Estatuto do Desarmamento, considerando as formas e limitações de como é articulada a Lei na prática. O foco do legislador ao formular a Lei, prevê a retirada do porte de arma de fogo do cidadão comum em via pública e de restringir o uso apenas no interior de sua residência, como segurança pessoal e familiar.

Assim, o problema da pesquisa pode ser expresso nas seguintes perguntas:

• Quando se torna crime portar uma arma de fogo?
• Após o Estatuto do Desarmamento, a aquisição de uma arma de fogo se tornou mais difícil?
• Existe uma relação entre a ineficácia do Estatuto do Desarmamento com o aumento da criminalidade?
• A aplicação da lei na sociedade é efetiva?

        

1. JUSTIFICATIVA

Este projeto de pesquisa científica possui como finalidade apontar meios e formas claras da ineficácia da Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamentado pelo Decreto nº 5.123/2004, na qual o seu objetivo principal era de reduzir a criminalidade, de retirar as armas de fogo ilegais das ruas, e da tentativa de reduzir o comércio de armas de fogo e munições.

Justifica-se a escolha do tema em decorrência das polêmicas que o envolvem. Esta pesquisa visa auxiliar no esclarecimento dos fatos que o Estatuto do Desarmamento traz para a sociedade, bem como a aplicação da Lei após 13 anos de sua regulamentação.

Nesse sentido, este projeto de pesquisa científica tem sua importância acadêmica e social por mostrar indicadores que o Estatuto do Desarmamento surgiu de uma presunção do legislador em apresentar uma proposta ao cidadão brasileiro que se encontra refém do mundo marginalizado, além disso, seu objetivo principal não foi alcançado até o momento.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Demonstrar a ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade e debater a aplicação da Lei na sociedade.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Verificar os pontos positivos e negativos do Estatuto do Desarmamento;
• Esclarecer quando é crime o cidadão comum portar uma arma de fogo;
• Analisar o aumento da criminalidade com o uso de armas de fogo após a regulamentação do Estatuto do Desarmamento;
• Avaliar como a Lei não atende as expectativas da sociedade.

1. METODOLOGIA

Este projeto de pesquisa científica é de natureza bibliográfica e qualitativa, baseando-se em autores e documentos apropriados ao tema em questão.