A Impugnação do Cumprimento de Sentença

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, SANTA CATARINA

Processo n. xxxxxxxx

MARIETE, já qualificado nos autos principais, no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo

Em face de JOSEFA, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

A exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença e nos presentes autos foram penhorados um veículo, contudo tal veículo não é de propriedade da executada, conforme será explanado a seguir e os cálculo apresentado está em disconformidade com a sentença.

II – DO DIREITO

II.a – DA NULIDADE DA PENHORA

Nos presentes autos houve a penhora do veículo X, contudo, nos termos dos documentos anexos, verifica-se que tal bem não é de propriedade do impugnante.

O veículo é de propriedade da empresa XXXX em que a impugnante é funcionária e o veículo só está na posse da impugnante para o exercício da sua profissão.

Ante o exposto, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indevida a referida penhora, devendo ser prontamente cancelada.

II.b – O EXCESSO DE EXECUÇÃO

Em análise a sentença do processo principal, evento X, o exequente possuiu um

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título judicial no valor atualizado de R$ XXXX,XX, de acordo com o cálculo apresentado pelo exequente.

No entanto, o valor apresentado é maior do que realmente contido no título, por isso, o cálculo realizado pelo exequente configura excesso de execução, nos termos do artigo 525, § 1o, inciso V do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: [...]

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [...]

À luz desse artigo, o impugnante entende que o valor correto do título judicial a é no valor de R$ XXXX, conforme cálculo apresentado abaixo.

III – DOS REQUERIMENTOS:

Diante do exposto, requer-se:

A) A intimação do impugnado, na pessoa de seu procurador, para que, querendo, apresente resposta à impugnação;

B) O levantamento da penhora realizada, tendo em vista ser o bem constrito de propriedade de terceiro;

C) A procedência desta impugnação, reconhecendo-se como correto o valor apontado pelo impugnante;