A Introdução ao Estudo de Direito (topicos)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO (IED)

Vocabulário:

Direito = “directus” (conforme a reta, conforme a norma)

Coercível: algo que é imposto.

“Direito é a ordenação das relações de convivência de forma bilateral-atibutiva coercível e heterônoma baseada numa integração normativa de fatos e valores.” (Miguel Reale)

• Homem, Direito e Sociedade

O homem é um animal social, deve viver em grupos.

Controle social: método de controlar a sociedade: religião, moral, regras de trato social e o próprio direito.

Caráter é feito através do moral, gerando a índole individual. (exemplo do mármore)

Bem jurídico tutelado: Um bem que é protegido por lei.

PROCESSOS DA CONSTITUICAO

ART. 59 AO ART. 69

Emenda da constituição art. 60

Medida provisória art. 62

Lei delegada art. 68

Lei complementar art.61 art. 63 art. 64 art. 66 art. 67 art. 69

Lei ordinária art. 61 art. 63 art. 64 art. 66 art. 67

Residente = estar

Domicilio = morar

Conceito de fontes de direito

Fonte do direito: Formal (leis) e Material (Qual necessidade fez surgir esse direito?)

• Fontes Materiais:

São todos elementos que de um modo ou de outro demandam a elaboração da normatização jurídica e determina a criação do direito

Fatores sociais: econômico, religioso, político, moral, natural e militar.

• Fontes Formais:

A lei em si, regulamentada e tipificada pelas normas internas do país.

 Fontes Estatais:

 Jurisprudência: interpretação das leis e das normas.

 Fontes Não-Estatais:

 Costume jurídico: Costume de realizar algo que acaba sendo considerado uma regra (UM ACORDO ENTRE AS PARTES)

 Doutrina: Estudos que, ao serem interpretados, são associados às leis e logo se tornam uma. (SE TORNA UMA LEI)

 Fontes Supra-Estatais:

 Tratados Internacionais: São acordos firmados entre países, e acaba gerando uma norma.

Justiça: dar a cada um o que lhe é de direito

Ordem: organização e disciplina

Segurança: garantia de certeza e continuidade de relações