A Liberdade Provisória

Processso nº xx

Alberto, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob nº x e RG x residente e domiciliado na Rua xx, nº x, bairro x , CEP x , na cidade de xx, vem, respeitosamente, por intermédio do seu advogado regulamente constituido, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 321 e seguintes do CPP e no art. 5º, LXII da Constituição requer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA

Peloas fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

Alberto e Benedito foram presos em flagrantes por agentes policiais do 4º Distrito Policial, na posse de um véiculo automotor da mafrca fiat, modelo Uno, que haviam acabado de furtar. O dr. Delegado de policia que presidiu o Auto de prisão em flagrante capitou os fatos como incursos no art. 155, § 4, IV do CP, motivo pelo qual não arbritrou fiança, determinando, desde logo recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa.

II- DO DIREITO

O requerente está sendo acusado pela prática do crime de furto, prevista no art.155, §4º, IV do CP, na forma do art.325, § 1, I do CPP, trata-se de crime afiançável, não cabendo o motivo alegado pelo Dr. Delgado para não artitramento da mesma.

De outro modo, a prisão do requerente se mostra ato totalmente desnecessário, visto que o mesmo não oferece nenhum perigo à ordem pública nem ao regular andamento do processso. Logo não restam cumpridas os requisitvos da prisão preventiva, descritos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Ainda com relação a prisão do requerente, pesa contraa mesma o fato dele ser uma pessoa de bons antecendentes, ter residência fixa, emprego fixo e não há demonstrado nenhum perigoso ao regular andamento do processo, nem perigo à ordem pública, muitos menos ainda forta clamor social, que caso houvesse, não seria motivo mantedor da ordem que aqui se refere.

III- DO PEDIDO:

Ante expostom requer a Vossa Excelência, nos termos do art.310, § único do CPP a concessão da Liberdade Provisória, comprometendo-se, desde logo, a comparecer a todos os atos do processo, postula-se após parecer do MP, que seja arbitrada pela autoridade para o referido caso. Requer a expedição do competente alvará de soltura para o cumprimento imediato pela autoridade policial que mantém sua custódia, como medida da mais legiitima justiça.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB/UF