A Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP

Paulo, brasileiro, casado, 59 anos, jardineiro, possuidor do RG. nº xxx – SSP/xx, inscrito no CPF XXX, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, atualmente detido junto ao distrito Policial xxx nºxxx, bairro xxx, por seu advogado que subscreve, vem respeitosamente, á presença de vossa excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÒRIA com fulcro no Art. 5º, inciso LXVI, da constituição federal, bem como os artigos 310, III e 321 do código de processo penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 -  SINTESE DOS FATOS:

O acusado encontra-se recolhido junto a delegacia xxx, a disposição da justiça, em virtude de prisão em flagrante pela suspeita pratica de crime de homicídio e estupro, previstos no 223 do código penal, por suspostamente ter estuprado e assassinado Joana.

2 – FUNDAMENTOS JURIDICOS

Embora a autoridade policial tenha optado em ignorar a verdadeira autoria do crime e a veracidade fática levando-o a delegacia para dar prosseguimento e solicitar a prisão cautelar do acusado.

A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso.

Para legitima manutenção em cárcere na forma de prisão preventiva, há de ser preenchido os requisitos do art. 312 e 313 do código de processo Penal. Passa-se a analise destes:

O requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova documentos de folhas xxx, logo não há risco a ordem publica se posto em liberdade.

Da mesma forma, não há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a investigação criminal, a ordem publica e , tampouco, traga risco a ordem econômica.

Portanto, não a risco a aplicação da lei penal e não há fundamento que sustente a manutenção do cárcere.

Assim, conforme leciona a doutrina, uma vez verificado que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a liberdade provisória é medida que se impõe conforme determina o artigo 321, do código de processo penal.

3 – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer que seja deferida a liberdade provisória ao requerente, com a expedição do devido alvará de soltura.

Caso assim não se entenda, desde já postila também a concessão da liberdade provisória cumulada com as metidas cautelares prevista no art. 321 do código de processo penal,   uma vez que a prisão  é ultima ratio a ser seguida pelo julgador.

Por tudo, requer a intimação do Ilustre representante do Ministério publico, noa termos da lei.

Nesses termos pede deferimento.

ComarcaXXXXX, DATA XXXX

ADVOGADO XXXXX

OAB XXX/UFXXX