A Maioridade Penal

Assistindo um debate sobre a maioridade penal no Brasil entre dois grupos de estudantes de uma faculdade, percebi que existem duas de linhas de pensamentos que necessitam de um debate com aqueles que de forma direta ou indireta podem influenciar na criação de políticas que realmente possam mudar ou pelo menos ajudar a mudar a realidade pelo qual passa o Brasil nessa área.

Um grupo defendendo a redução cita alguns argumentos como: Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos; a maior parte da população é a favor; a consciência de que não podem ser presos os adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes; diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas; entre outros argumentos.

O outro grupo contra a redução cita argumentos como: Porque é mais eficiente educar do que punir; o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade afetando principalmente jovens em condições sociais vulneráveis; agravaria ainda mais a crise do sistema prisional no Brasil; e outros argumentos também.

Um debate me chamou a atenção foi sobre decisões que a classe política tomam sem analisar as consequências do amanhã: O artigo 228 da Constituição diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados a prisão como os adultos. Tal artigo entendem alguns especialistas de Direito Constitucional que este dispositivo é cláusula pétrea – trecho da Constituição que não pode ser mexido. Diante deste argumento nota-se preocupação de todos que este assunto merece um ampla discussão no sociedade.

Percebo que essa é uma discussão que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país e que necessita urgente de mudanças para tender o bem comum da sociedade e principalmente dos adolescentes. Afinal, o que é melhor para o Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade?

 

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