A Maioridade Penal

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

CAMPUS ABC

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

São Bernardo do Campo – SP

2013

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Cristiano Manfrinato

Rafael Pavoni Ferreira Pereira De Souza

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Bandeirante Anhanguera - Campus ABC/SP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

São Bernardo do Campo – SP

2013[pic 2][pic 3]

DEDICATÓRIA

        

Dedicamos aos nossos pais pela força que tem nos dados durante todos estes anos e acreditaram em nosso potencial.

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AGRADECIMENTOS

        Agradecemos a Deus pela força que nos deu e pelos caminhos maravilhosos que colocou em nossas vidas, estando sempre ao nosso lado.

        Agradecemos aos nossos familiares por ter dado toda a estrutura necessária para tornarmos os homens que somos.

        Agradecemos as nossas namoradas por estarem ao nosso lado e por compreenderem e apoiarem a longa jornada de 5 anos de faculdade.

        Agradecemos aos meus inseparáveis e verdadeiros amigos, e pessoas que mesmo longe estavam ao nosso lado, seja para nos consolar, fortalecer, distrair e alegrar-nos em dias difíceis.

        Agradecemos a todos, direta e indiretamente que contribuíram para a finalização deste projeto, pois sem vocês nada seria possível e este sonho não se tornaria uma realidade.

        E a todos o nosso muito obrigado!!!

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“Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem ‘Por quê? ’Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo ‘Por que não?´    

George Bernard Shaw

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RESUMO

 

A presente monografia discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos e ainda serão abordados os conceitos de imputabilidade. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas visando à alteração da maioridade penal no Congresso Nacional. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator.

 

PALAVRAS-CHAVE: Maioridade penal. Redução da maioridade penal. Posições contrárias à redução da maioridade penal e posições favoráveis a maioridade penal.Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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ABSTRACT

 

 

           This monograph discusses lowering the age of criminal. The proposed reduction of criminal unimputability is supported by weak arguments, to the extent that distort the source of the problem set in the absence of effective public policy. In this paper the discussion will be addressed on the issue of reducing the age of criminal responsibility in relation to their possibilities and effects yet to be addressed the concepts of accountability. An analysis will be made of the proposed amendment to the constitution, presented aiming at changing the age of criminal responsibility in Congress. This study also aims to understand the expectations of society in the pursuit of combating violence and because of the sense of impunity on the issue of punishment to the young offender.

KEYWORDS: Criminal Majority. Minor. Liability. Statute of the Child and Adolescent (ECA)

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................	10
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.............................................................................	14
3. ECA..................................................................................................................	17
4. IMPUTABILIDADE PENAL...............................................................................	21
4.1. Critérios da imputabilidade....................................................................	25
4.2. Idade x Imputabilidade..........................................................................	27
5. PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL...........................	29
6. CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO PENAL.........................................	34
7. CONCLUSÃO...................................................................................................	36
8. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................	38