A PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT

ALUNO: Luiz Fernando Santos Reis

MATRICULA: 2122145190

PROFESSOR: Hideraldo Luiz Moura de Jesus

DISCIPLINA: Direito de Seguridade Social

QUESTIONÁRIO – PRIMEIRA ATIVIDADE

1 – O regime previdenciário RGPS é tido como solidário e de partição simples. Diante disso explique de forma ocorre o funcionamento do RGPS no que tange a participação dos segurados.

R - O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ao pagamento das contribuições. Além disso, o aposentado não mais fará jus às prestações previdenciárias, salvo salário-maternidade e salário-família.

2 – Explique em quais condições ocorre a PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE.

R - Irmão e filho com 21 anos perdem a qualidade de dependente; Irmão e filho continuam dependentes após os 21 anos se forem inválidos, ou seja, a invalidez ocorreu antes de completarem 21 anos; Irmão e filho - menores de 21 anos - estão recebendo pensão por morte e se emancipam perdem a pensão; Irmão e filho - com mais de 21 anos - que eram inválidos antes dos 21 anos, portanto recebendo pensão e emanciparem perdem a pensão EXCETO se for colação de grau em curso superior; Irmão e filho - não inválidos - completam 21 anos perdem qualidade mesmo cursando curso superior; Ou seja, o irmão e o filho mesmo inválidos perdem a qualidade de dependente se emancipar exceto colação de grau.

3 – Cite 5 das parcelas salariais que INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

R - a) Salário maternidade; b) Gratificação natalina (13ª salário); c) Diárias de viagens; d) adicional e insalubridade.

4 - Cite 7 das parcelas salariais que NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

R - a) As cotas do salário-família; b) A ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta; c) A parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação do trabalhador (PAT) promovidos pelo Ministério do Trabalho e Administração ; d) Os abonos de férias não excedentes de 20 dias do salário; e) A importância recebida a título de aviso prévio indenizado; f) A parcela recebida a título de vale-transporte ; g) A ajuda de custo recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

5 – Cite e explique cada uma das situações em que é assegurada a manutenção da qualidade de segurado aos contribuintes da Previdência Social, quando deixam de contribuir para o RGPS.

R - É denominado de “período de graça” são elas:

1. Sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
2. Até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc.) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
3. Até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
4. Até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
5. Até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
6. Até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”.

6 – Cite os tipos de DEPENDENTES junto à PREVIDÊNCIA SOCIAL, destacando a forma como ocorre a classificação dos mesmos.

R - Os Dependentes por sua vez são divididos em 3 classes, esse de acordo com a Lei 8.213/91 em seu art. 16 e também do decreto 3048/99, sendo eles:

- Na classe 1: o cônjuge, o companheiro (a) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;

- Na classe 2: os pais

- Na classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, que não tenha contraído matrimónio ou possua união estável com pessoa do sexo oposto, esse de acordo com o Decreto 3.265/99.

7 – Cite e explique a carência dos benefícios da Previdência Social. e também os benefícios e as situações em que a carência é dispensada.

R - Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

8 – Conceitue FATOR PREVIDENCIÁRIO, citando os benefícios em que ele é aplicado e de que forma.

R - O fator previdenciário é um número, resultado de uma fórmula, que é usado para evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Se parar de trabalhar mais jovem, ganha menos aposentadoria. A fórmula usada para chegar ao fator leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que ele ainda tem de vida, além da alíquota, que é fixa.

...