A PETICAO INICIAL

JUIZO DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ.

Petição experimental de usucapião extraordinária e social, com escopo de dar maior celeridade ao feito, já adequada ao procedimento como determina o art. 318 do Novo CPC. Adoção do procedimento comum, tendo-se em vista a iminente vigência do novo CPC. Na realidade, desde a reforma de 1994 (que suprimiu a audiência previa de justificação da posse) a usucapião passou, faticamente, a tramitar pelo procedimento comum (rito ordinário) Petição modificada e contendo índices de organização dos documentos, bem como identificação dos 3 grupos de Requeridos, tornando-a mais didática. Petição ainda em fase de teste, podendo ser aprimorada

JORGE JOSÉ MACHADO, telefone nº 2639-7109 e 99579-1231, desprovido de endereço eletrônico, brasileiro, divorciado, aposentado, com proventos de aposentação no valor de R$ 1198,14, encontrando-se dentro da margem de isenção perante a Secretaria da Receita Federal, RG 1.629.981 (DTC-IFP), CPF nº 218.007.747-53, domiciliado na Rua 75, quadra 376, lote 09, Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá, CEP 249000-000, vem, pela Defensoria Pública, com fundamento nos arts. 1238, parágrafo único do Código Civil, e na forma do art. 318 do Novo CPC, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E SOCIAL

em face dos seguintes grupos de requeridos:

1º GRUPO DE REQUERIDOS

(Proprietário do imóvel usucapiendo : lote 09 e do imóvel confinante pelo lado direito: lote 10. Compromissária compradora do imóvel usucapiendo)

Ré 1  (titular do lote 09, usucapiendo e do confinante pelo lado direito: lote 10) COMINAT S/A – EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 33.467.65/0001, com sede na Travessa do Ouvidor, 09, 4º andar, Rio de Janeiro;

RÉ 2  (compromissária compradora do lote 09) : WANDA CLEUSA BARBOSA SCHUEIVER, brasileira, solteira, cuja qualificação é totalmente ignorada por falha da certidão de ônus reais ao não mencionar os dados necessários para atender o disposto no art. 319, II do Novo CPC, aplicando-se o disposto no parágrafo 2º do aludido novo dispositivo processual , encontrando-se em LINS, lugar incerto e não sabido, pugnando-se pela citação editalícia, caso a expedição dos ofícios de praxe e a consulta eletrônica restem negativas;

2º GRUPO DE REQUERIDOS

(Proprietário dos imóveis confinantes)

Réus 3 e 4 (titulares do imóvel confinante pelos fundos: lote 44) : 3) PEDRO CELESTINO FRANÇA , e 4) ESPOSA, cujas qualificações são totalmente ignoradas por falha da certidão de ônus reais ao não mencionar os dados necessários para atender o disposto no art. 319, II do Novo CPC, aplicando-se o disposto no parágrafo 2º do aludido novo dispositivo processual , encontrando-se em LINS, lugar incerto e não sabido, pugnando-se pela citação editalícia, caso a expedição dos ofícios de praxe e a consulta eletrônica restem negativas;

OBS: imóvel em estado de abandono, inexistindo possuidor.

Réu 5  (titular do imóvel confinante pelo lado direito: lote 10) MARCOS ANTÔNIO GUARINO COSTA, brasileiro, solteiro, podendo ser citado no aludido imóvel limítrofe , a saber: Rua 75, quadra 376, lote 10, Loteamento Jardim Atlântico, Maricá, CEP: 24.933-560;

RÉU 6  ( titular do imóvel confinante pelo lado esquerdo: lote 08) JANIR FERINO DA ROCHA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, aplicando-se o disposto no artigo 319, § 2º do novo CPC, podendo ser citada no aludido imóvel limítrofe a saber: Rua 75, quadra 376, lote 08, Loteamento Jardim Atlântico, Maricá, CEP: 24.933-560;

pelos seguintes argumentos de fato e de direito:

I

DO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO

À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

1. Inicialmente, afirma, com fulcro no artigo 4º e parágrafo 1º da Lei 1060/50, com redação modificada pela lei 7510/76, sua hipossuficiência para arcar com o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e o de sua família, razão pela qual faz jus ao Direito Subjetivo Público à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando o Defensor Público em atuação junto a este Juízo para o patrocínio de seus interesses no presente feito.

1.b) O Requerente é aposentado, com proventos de aposentação no valor de R$ 1198,14, encontrando-se dentro da margem de isenção perante a Secretaria da Receita Federal, consoante anexas certidões do IR dos anos 2015, 2014 e 2013.

II

DOS FATOS

(expressa indicação dos dados do imóvel, forma de aquisição e do tempo do exercício do direito subjetivo real de posse)

2. O Autor exerce o direito subjetivo real ,atípico, de posse-moradia (pela teoria sociológica ,Raymund Saleilles, a posse é catalogada como direito subjetivo real atípico, por dispensar registro imobiliário) desde o 1º semestre do ano de 2000, sobre o imóvel designado como Rua 75, quadra 376, lote 09, Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá, matrícula imobiliária nº 14.765, junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca (RGI).

3. Modo de aquisição e tempo da posse  Tratava-se de terreno em total estado de abandono, ocasião em que no final do ano de 1999 promoveu a limpeza e aterro da área, iniciando a edificação de uma casa destinada a moradia. Ainda no 1º semestre do ano de 2000 concluiu a edificação da casa, iniciando o exercício da posse-moradia.

4. Tem-se, assim, aquisição originária da posse pelo poder de uso e disposição sobre o bem, iniciando a moradia no 1º semestre de 2000, sendo este o marco inicial da posse ad usucapionem, na modalidade de usucapião extraordinária e social.

5. Recorda-se da data da imissão na posse, posto que ocorreu dois anos após a copa do mundo de 1998, quando o principal jogador brasileiro sofreu grave crise convulsiva e não apresentou condições efetivas de jogo, onde lamentavelmente sagramo-nos vice campeões mundiais, ao pior estilo Vasco da Gama.

6.