A PETIÇÃO AO MINESTIERIO PUBLICO
Por: Manuel Nascimento Aguiar • 21/4/2021 • Pesquisas Acadêmicas • 294 Palavras (2 Páginas) • 88 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNCIONAIS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Denúncia: Roubo
Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de GOIÂNIA GO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo seu Promotor de Justiça, infra-assinado, vem, perante esse ínclito juízo com fundamento no art. 157, I do Código Penal Brasileiro, promover AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de:
Danyllo França, brasileiro, solteiro, não infirmado, natural do Goiânia GO, nascido em 18 de dezembro de 1993, folho de Simone França Silva e Louviral Estevo da sailva,, residente na Rua dom Pedro I, quadra 177, lote 04, Jardim Nova Esperança, nesta capital e,
Bruno Nunes Barbosa, brasileiro solteiro,auxiliar de montagem, natural de Rio Branco-Ac, nascido em 11 de maio de 1990, filho de Geraldina maria Nunes Barbosa, residente na Rua na Rua A-20, Qd-49, Bairro Vitória nesta capital.
Pela prática do fato delituoso a seguir descrito no artigo 157, I do Código Penal Brasileiro, Roubo.
DA IMPUTAÇÃO TÍPICA:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
DO PEDIDO:
Ipso facto o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE Goiás oferece denúncia em desfavor de Thiago Antônio de Araújo, e requer-se R. A esta, se lhe forme a culpa, instaurando-se o processo penal com observância do procedimento previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, citando-o e intimando-o de todos os atos processuais e ver-se processar até final condenação.
Requer, ainda, a notificação das testemunhas adiante arroladas, para que prestem depoimento em juízo, sob as penas da lei. Cujo endereço se encontra nas folhas: 6 e 7 do Termo de Depoimento em anexo.
Rol de testemunhas:
1) Braz Alves do Nascimento (fls.06, 11 e 12)
2) Lilian Maria Cardoso Arataque (fls.06, 11 e 12)
26 de novembro de 2013
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Promotor de Justiça
PEÇA PRODUZIA PELOS ACADÊMICOS:
MANUEL DO NASCIMENTO AGUIAR
BRUNNO UYNTER DE AZEVEDO CARTAXO
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