A PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

Material Didático- Petição Inicial

Profª. Catiane Melo

A petição inicial é a peça que inicia o processo do trabalho.

Como identificar no enunciado? O enunciado dirá que você foi procurado pelo cliente. O enunciado mencionará um relato desse cliente, e vai orientar a interpor a medida judicial cabível. Normalmente não há indicação de número de processo (a menos que seja para narrar a existência de um processo que já foi arquivado ou que trada de outras questões).

Várias são as petições iniciais cabíveis na justiça do trabalho. Todas elas têm uma estrutura básica que deve ser observada. Quais as petições iniciais que já foram cobradas em exames anteriores?

Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento

ESTRUTURA BÁSICA

[pic 1]

Endereçamento

Nome e qualificação do reclamante

e endereço do advogado

Nome da peça com o rito

processual

Nome        e        qualificação        da

reclamada

Teses Iniciais (Tutela provisória,

Justiça gratuita, Prioridade do

Idoso, etc).

Fatos e Fundamentos (juntos ou

separados)

Pedidos

[pic 2]Requerimentos finais (Provas,

Valor da Causa)

Fechamento (termos em que, pede

deferimento,        local        e        data,

advogado, oab.

Primeiramente é importante dizer que a petição inicial deve ser elaborada com a análise dos seguintes artigos: art. 319 do CPC e art. 840 da CLT

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

• 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior. Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (não se aplica ao processo do trabalho).

Requisitos (estruturação básica):

Endereçamento: Será à Autoridade competente. Ao autor cabe a indicação do juiz ou tribunal competente para processar e julgar a ação que é proposta. Torna-se necessário, pois, lembrar as regras de competência previstas no art. Art. 651 da CLT.

Exemplos: Competência da VARA:

Douto Juízo da…Vara do Trabalho de…

OU

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da …Vara do Trabalho de...

Competência originária do TRT:

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de…

IMPORTANTE! Se não houver informações no enunciado deve-se colocar “...” ou “XXX”. Mas se constar informação deve-se observar a competência da Vara do local da prestação de serviço, como regra geral.

Qualificação das partes:

Não citar dados que não constem no enunciado. E, se forem fornecidos os dados, esses devem constar necessariamente, pois pode ser descontada nota por não constar.

Três situações podem acontecer:

1ª – os dados são fornecidos pelo enunciado => nesse caso deve-se utilizar tais dados na elaboração da peça.

2ª – não há indicação de nenhum dado => nesse caso deve-se colocar de forma genérica, podendo ser feita da seguinte forma: a) Cada item de qualificação seguido de ... Ex: LINDA, nacionalidade..., estado civil...,

profissão..., RG..., CPF..., CTPS..., PIS..., residente e	domiciliada na Rua...,
número..., bairro..., cidade..., Estado...., CEP...., email	... b) Colocar o termo:

qualificação completa..., endereço completo....

3ª - Alguns dados são fornecidos no enunciado, outro não são apontados => nesse caso deve-se colocar os dados fornecidos e os demais colocar de forma genérica. Se for necessário qualificar mais de um reclamante ou reclamada, deve-se fazer da seguinte maneira: NOME, qualificação completa... e endereço completo..., e NOME, qualificação completa... e endereço completo....

Inicialmente ou Preliminares

Como já mencionei em nossa aula, gosto mais da expressão “Inicialmente”, porém, quem quiser chamar de “preliminares” não ocorrerá perda de pontuação. Não há muitas questões iniciais em petições iniciais. Deve-se inicialmente verificar a necessidade de alegação de alguma preliminar, por exemplo, tramitação preferencial (idoso, doença grave), tutela antecipada, liminar, gratuidade de justiça, etc).

Mérito

No mérito será tratado os fatos e fundamentos que respaldam os pedidos. Uma sugestão recomendada é dividir em tópicos, pois facilita a identificação pelo examinador e demonstra organização lógica da peça.