A POLITICA PUBLICA

Nome: Ariane Mauricio de Lima – Ra: 172000868 – Direito Noturno Tatuapé

As políticas públicas afetam todos os cidadãos de todas as idades, independentemente de seu gênero, raça, religião ou status socioeconômico. As responsabilidades de um representante popular mudaram à medida que a democracia cresceu e se expandiu. Hoje, é comum dizer que o trabalho é promover o bem-estar social. O bem-estar da sociedade está ligado a ações bem desenhadas e sua implementação em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou, para colocar de outra forma, É necessário considerar a qualidade de vida como um todo.

Em um país onde o poder público é centralizado, opaco e frequentemente mal interpretado como paliativo, é fundamental entender como as políticas públicas são formuladas a fim de determinar se há ou não planejamento no público setor.

Quais são os tipos de políticas públicas?

Políticas distributivas.

As políticas públicas de distribuição baseiam-se no orçamento público e consideram ações que prestam serviços ao público em geral (ou uma seção dele) através do governo.

Políticas redistributivas.

Esse tipo de política pública visa reduzir a chamada disparidade social. Eles são usados para "equilibrar as escalas" e favorecer cidadãos que estão em situações sociais mais precárias.

Políticas regulatórias.

As políticas regulatórias públicas estão indissociáveis mente vinculadas às leis.

Eles são usados para criar, alterar ou aplicar leis que protegem os direitos das pessoas e o bem-estar de sociedade.

Políticas constitutivas.

O tipo final de política pública que vamos discutir aqui visa estabelecer as responsabilidades dos vários níveis de poder.

Eles distribuem e determinam quem é responsável pelo que, seja o municipal, estadual ou federal governo.

Um grande exemplo de política pública é o Auxílio Emergencial e Bolsa Família:

O Auxilio Emergencial foi uma política pública que foi desenvolvida e aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020. Ele pode ser considerado uma política pública social e econômica.

O mesmo vale para o Bolsa Família, fundado em 2003.

É uma política socioeconômica pública voltada para a redução da desigualdade social e da pobreza no Estado brasileiro.

Outro exemplo de política pública é o Código de Trânsito:

Existem várias leis dentro dela com o objetivo de garantir o bem-estar da sociedade e uma boa relação entre os motoristas e pedestres. Vale lembrar também que ele é uma  política pública regulatória