A POSSE DIREITO CIVIL

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

Bacharelado em Direito

Nayara Cristina Pinheiro

POSSE

Curvelo/MG

2016

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Nayara Cristina Pinheiro

POSSE

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito Civil IV – Posse, Propriedade e Direitos Reais sobre coisas alheias.

Curvelo/MG

2016

SUMÁRIO[pic 1]

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS        3

2 TEORIAS QUE JUSTIFICAM A POSSE        4

2.1 Teoria subjetiva (clássica) de Savigny         4

2.2 Teoria objetiva de Ihering         6

2.3 Definição de posse         9

3 CLASSIFICAÇÃO DA POSSE        11

3.1 Quanto à relação pessoa-coisa ou quanto ao desdobramento da posse         11

3.2 Quanto à presença de vícios objetivos        12

3.3 Quanto à boa-fé subjetiva ou intencional         14

3.4 Quanto à presença de título        14

3.5 Quanto ao tempo        15

3.6 Quanto aos efeitos        15

4 EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA POSSE        17

4.1 Efeitos da posse quanto aos frutos         17

4.2 Efeitos da posse em relação às benfeitorias        18

4.3 Posse e responsabilidade         20

4.4 Usucapião        21

4.5 Interditos possessórios        21

5 OUTRAS AÇÕES QUE DEFENDEM A POSSE E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL        27

5.1 Ação de dano infecto        27

5.2 Nunciação de obra nova        28

5.3 Imissão de posse        29

5.4 Embargos de terceiro        29

    ReferênciaS        30

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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Farias e Rosenvald (2012, p. 59-60, grifos dos autores) baseados na obra de Grossi^[1] (2006, p. 15) afirmam que “além da propriedade, são outros os vínculos entre sujeitos e bens que emergem a nível jurídico e com os quais se constroem as relações que os juristas chamam reais, isto é, radicadas in re”.

Nesse diapasão, um desses vínculos é o instituto da posse, que será analisado a seguir.

Farias e Rosenvald (2012, p. 60) afirmam que “na posse, o problema central não é o vínculo formal e exclusivo sancionado pelos livros fundiários, o pertencimento do bem a alguém; é a efetividade sobre o bem prescindindo das suas formalizações”.

Assim, “podemos dizer que a posse do bem se refere a uma dimensão de factualidade contraposta a um reino estático de formas oficiais”, conforme lecionam Farias e Rosenvald (2012, p. 60, grifo dos autores).

Ademais, tem-se que “a origem da posse é historicamente justificada no poder físico sobre as coisas e na necessidade do homem se apropriar de bens. Diversas teorias procuram a partir de então justificar a necessidade de proteção à posse”, segundo Farias e Rosenvald (2012, p. 60).

Farias e Rosenvald (2012, p. 60) lecionam ainda que:

[...] a cultura jurídica da modernidade é profundamente influenciada pelas teorias de SAVIGNY e IHERING. Cada qual fornece elementos de identificação dos limites da tutela da posse, individualizam, a seu modo, as figuras do possuidor e do detentor e procuram justificar a essência da proteção possessória.

Pelo exposto pelos autores supramencionados, verifica-se que posse é justificada por algumas teorias dicotômicas, que procuram individualizar e limitar o instituto em análise.

Ademais, Cordeiro^[2] (2004, p. 52, apud Farias e Rosenvald, 2012, p. 60) leciona que “a dicotomia Savigny/Ihering tem o sentido dos dilemas permanentes que, esgotando a realidade do espaço humano, acabam sempre por surgir, como igualmente ocorre com as dicotomias coletivo/individual, exterior/interior, Platão/Aristóteles ou Hegel/Kant”.

Para elucidar o instituto da posse, serão abordados no presente trabalho as teorias que justificam a posse e a classificação da posse.

Na sequência, serão analisados os efeitos materiais e processuais da posse, bem como as demais ações que defendem a posse, destacando as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil.

A metodologia utilizada baseia-se na revisão bibliográfica baseada nas obras de Farias e Rosenvald (2012), Tartuce (2015), Pereira (2014) e Diniz (2014), dentre outros.

2 TEORIAS QUE JUSTIFICAM A POSSE

2.1. Teoria subjetiva (clássica) de Savigny

A primeira teoria justificativa da posse, fundamenta-se na teoria subjetiva de Savigny.

Farias e Rosenvald (2012, p. 60, grifo do autor) lecionam que “em 1803, aos 24 anos de idade, FRIEDRICH KARL VON SAVIGNY elaborou a sua monografia Recht dês Besitzes, o Tratado da Posse”.

De acordo com a teoria em análise “[...], a posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem”, conforme lecionam Farias e Rosenvald (2012, p. 60).

Da mesma maneira, ensina Diniz (2014, p. 48) que “a teoria subjetiva, de Savigny, define a posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”.

Noutro modo, a respeito da teoria subjetiva, ensina Tartuce (2015, p. 678) que:

[...] Seu principal idealizador foi Friedrich Carl von Savigny, entendendo a posse como o poder direto que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa teoria, possui dois elementos: a) o corpus – elemento material ou objetivo da posse, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa; b) animus domini, elemento subjetivo, caracterizado pela intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. Diante do segundo elemento, para essa teoria, o locatário, o comodatário, o depositário, entre outros, não são possuidores, pois não há qualquer intenção de tornarem-se proprietários. Em regra, essa teoria não foi adotada pelo CC/2002 até porque as pessoas elencadas por último são consideradas possuidores.