A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

ADAM CHRISTI MACIEL

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Palmas -TO

2017

ADAM CHRISTI MACIEL

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador(a):Profª Mestre Graziele Ribeiro

Palmas -TO

2017

ADAM CHRISTI MACIEL

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador(a): Profª Mestre Graziele Ribeiro

NOTA: _____________

PARECER:

(    ) Aprovado          (    ) Reprovado             em ______ de ____________ de 2017.

Palmas-TO

2017

SUMÁRIO

1   INTRODUÇÃO        05

2   JUSTIFICATIVA         05

3   OBJETIVOS         06

3.1 GERAL.......................................................................................................................... 06

3.2        ESPECÍFICOS         06

4   METODOLOGIA         07

5   FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA         07

6   CRONOGRAMA         12

7   REFERÊNCIAS         12

8   SUMÁRIO PROVISÓRIO............................................................................................13

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1 INTRODUÇÃO

A prisão em seu contexto histórico tinha como seu aspecto um caráter punitivo ou até mesmo em alguns casos uma mera retenção até que uma multa em valor pecuniário fosse pago. De tempos para cá, viu-se isso se transformar em uma forma de "ressocializar" o indivíduo, e é algo que busca ser aplicado nos presídios brasileiros, sem muito êxito.

Não é nenhuma novidade que os nossos presídios estão falidos e não apresenta nenhum sucesso na ressocialização dos presos. A condição deplorável da maioria das prisões, a superlotação, as mortes violentas, as fugas e as rebeliões formam um caos no sistema penitenciário. Facilmente compreende-se que o Estado não pode, sozinho, resolver esse problema, que atinge toda a sociedade. Diversas possíveis soluções são apresentadas, mas nenhuma com resultados significativos.

A idéia de privatização surge em meio ao caos em outros países que assim como o Brasil passaram por uma crise prisional. Testado e aplicado com sucesso em país como Estados Unidos, é trazido o debate para nós e seu método de aplicação tendo em vista o enorme rigor da lei e a intransferível responsabilidade do Estado na aplicação da pena do detento.Essa tese surge tão somente para chamar a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, que viria a colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função.

2 JUSTIFICATIVA

Este trabalho se mostra de suma importância ao discutir um assunto um tanto quanto ignorado por todos, mas de relevante importância para nossa sociedade. A questão que se encontra os presídios devido a falta de vontade do Estado aliado a má gestão e administração, bem como a condição do preso, trás consigo um debate social bastante amplo e cheio de tabus, mas que de forma indireta atinge a todos nós, como humanos, como cidadãos. Não se trata apenas de uma punição ao preso, mas também sobre dignidade e direitos básicos para o ser humano, independente da situação que se encontra.

De uma imensa relevância, uma ressocialização digna e até mesmo os direitos básicos do cidadão, pois é ali no presídio, na execução da pena que estará sendo definido o futuro do indivíduo, é nesse momento que serão abertas ou fechadas as portas das oportunidades da vida após a prisão, e onde a partir daí estará sendo entregue à sociedade uma vida transformada, ou um perigo a mais para as pessoas.

A forma do estado em gerir um bem público e de lidar com as pessoas que estão sob sua custódia deve ser algo de reflexão. Bons modelos de prisões privadas já existem e devem ser sim apresentadas como solução para uma crise penitenciária.

3 OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Analisar dados e verificar as dificuldades Estatais que inviabilizam a ressocialização, bem como verificar a atual condição de presídios públicos comparados ao já privatizados e propor uma ampla privatização do sistema penitenciário como solução para essa problemática.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Expor a realidade do sistema penitenciário e a discrepância entre o sistema público e o já privatizado;

Relatar as condições nos presídios Estatais comparado ao privado;

Expor a falta de condições do Estado em gerir o sistema penitenciário;

Trazer dados das Privatizações de presídios e sua eficácia;

Sugerir soluções para os problemas encontrados nos presídios Estatais;

Comparar com modelos de outros Países;

Fazer uma análise dos presídios brasileiros já privatizados.

1. METODOLOGIA

Para análise da problemática do sistema penitenciário e ressocialização ao que essa pesquisa se propõe, será utilizada como método a pesquisa bibliográfica, que é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.

A pesquisa a ser realizada neste trabalho pode ser classificada como exploratória, descritiva e explicativa, isto porque, com o material em mãos por meio das várias fontes pesquisadas, por um processo de sondagem, tem o objetivo de aprimorar ideias, descobrir intuições, construir hipóteses. Sendo também descritiva, tendo por objetivo descrever as características da problemática, estabelecendo relação entre as variáveis no objeto de estudo analisado.