A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO

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                            Curso de Direito –  Campus Tijuca

                      BIANCA CARBONELL DE FIGUEIREDO

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO

                                                      RIO DE JANEIRO

                                                           JUNHO/2017

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO

Projeto de Monografia apresentado à disciplina Mono I do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Orientadora: Prof. Me. Anne Morais.

                                    RIO DE JANEIRO

                                                 2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

2 HIPÓTESES................................................................................................................05

3 OBJETIVOS................................................................................................................06

3.1 Objetivo geral...........................................................................................................06

3.2 Objetivos específicos................................................................................................06

4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................07

5 METODOLOGIA.......................................................................................................07

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................08

7 CRONOGRAMA.........................................................................................................12

8 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO..................................................................13

9 REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

   

1 INTRODUÇÃO

        O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. 

       Os refugiados são forçados  a fugir de seu país de origem em virtude de um receio maior quanto a sua vida e , em grande parte das situações , essas pessoas se vêm obrigadas a abandonar as suas casas, suas famílias e bens em busca de um futuro incerto em outro lugar.

     O Brasil é um país que tem tradição na concessão de abrigo e proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado pela Lei 9.474/1997 que define os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil.

A Lei 9.474/97 concede aos refugiados direitos e deveres específicos, diferenciados dos direitos conferidos e exigidos dos estrangeiros e trata da questão da entrada; do pedido de refúgio, à deportação e à expulsão e ainda regula a questão da extradição dos refugiados.

Essa pesquisa tem como objetivo, através de uma análise dogmática (observando e interpretando as normas do direito interno e de direito internacional e téorica /filosófica), o Direito Internacional dos Refugiados – vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos - e o sistema brasileiro de concessão e proteção a essas pessoas.

2 HIPÓTESES

        Com objetivo de apresentar  soluções  à problemática do estudo proposto, apresentam – se as seguintes hipóteses:

• A Declaração Universal dos Direitos do Homem  de 1948 é uma garantia aos refugiados, que tem por definição que toda vítima de perseguição por motivos de raça, religião,  nacionalidade, participação  em determinado grupo social ou opiniões políticas,  e garante o direito de que todo refugiado pode gozar de asilos em outros países.

• A Declaração  Universal dos Direitos do Homem, em consonância com a Convenção do Estatuto dos Refugiados, visam a garantir à proteção  da pessoa vítima  de perseguições,  e tem como base a solidariedade internacional,  sendo a Convenção do Estatuto dos Refugiados uma proteção mais específica para esse grupo.

• Sabendo que a Declaração Universal dos Direitos do Homem visa garantir  o direito humano a qualquer pessoa sem distinção,  faz -se necessária a incorporação da questão dos refugiados de cada Estado da comunidade internacional  para que essa proteção se dê de forma mais ampla.

3.OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

        Analisar como é a proteção internacional do refugiado e como o sistema brasileiro de concessão ao refugiado.

3.2 Objetivo específico

Este presente projeto tem como objetivo específicos:

• Definir o que é refugiado e abordar as causas que fazem o refugiado “fugir” de seu país de origem

• Analisar como é feita a concessão de refúgio no Brasil  e de que modo é feita         e como fica a adaptação dos refugiados após a concessão de refugio.

• Direitos e deveres dos refugiados após a concessão de refúgio no Brasil

1. JUSTIFICATIVA

O Brasil é um país que tem tradição na concessão de abrigo e proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado pela Lei 9.474/1define os mecanismos implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil.