A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (NORMAS, TRATADOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO)

Ilha Solteira - SP

14 de março de 2018

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (NORMAS, TRATADOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO)

Trabalho Referente ao 1º Bimestre, apresentado ao Professor Fábio, referente a matéria de Direito Internacional Público e Privado, no Curso de Direito como requisito para atribuição da nota de trabalho.

Ilha Solteira - SP

14 de março de 2018

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................... ........................................................................................4

1 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ....................................................................................................................5

2 NORMAS...................................................................................................................6

2.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ........................6

2.2 OS PACTOS................................................................................................6

2.3 AS GRANDES CONVENÇÕES...................................................................7

2.4 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS................................7

3 TRATADOS...............................................................................................................8

3.1 ORIGEM DOS TRATADOS..........................................................................8

3.2 A RATIFICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO....................................................................................8

4 MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO....................................................................11

CONCLUSÃO ............................................................................................................13

QUESTÃO..................................................................................................................14

REFERÊNCIAS..........................................................................................................15

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INTRODUÇÃO

Os direitos humanos consistem em direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e que devem ser universais, isto é, se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.

Desse modo, foram criadas as normas, tratados e os mecanismos de implementação, na qual explicaremos a seguir.

1 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Antes do surgimento dos direitos humanos, existia a declaração do direito do homem durante a revolução Francesa em 1789, que garantia direitos e liberdades de caráter individual. Seu lema era propagado como Igualdade, fraternidade e liberdade.

Após a segunda guerra mundial em reação a ameaça, opressão e atrocidades cometidas durante a guerra, foi necessário a criação dos direitos humanos.

A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras, promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários.

 

O conceito dos direitos humanos, visa proteger todos os indivíduos, qualquer que seja a sua nacionalidade, sendo os mesmos positivados em tratados ou costumes internacionais.

Para BILDER, por sua vez, considera que o Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em "um sistema de normas, procedimentos e instituições internacionais desenvolvidos para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, no âmbito mundial".

2 NORMAS

As principais normas internacionais são:

- Declaração Universal dos Direitos Humanos;

- Os Pactos;

- As Grandes convenções e

- As ONGs.

2.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento que serve de referência para o amplo exercício da cidadania e dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

Ele define e garante os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo, independentemente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual, religiosa, etc. Ao todo, ela é composta por trinta artigos que abordam está temática.

2.2 OS PACTOS

Os pactos são acordos voluntários em que os Países em que se comprometem a cumprir, seguindo assim o princípio do pacta sunt servanda, uma vez que o acordo for pactuado deve ser obedecido.

Este pacto estabelece que os países devem submeter relatórios periódicos aos conselhos econômico e social da ONU (ECOSOC)

Podemos dividir o Pacto em duas categorias:

Pacto de direitos econômicos, sociais e culturais e pacto de direito civis e políticos.

2.3 AS GRANDES CONVENÇÕES

Conceituamos convenções como acordos celebrados entre sujeitos de Direito Internacional Estados e organizações internacionais – que visam, em princípio, o prosseguimento de interesses comuns e produzem efeitos jurídicos entre as partes contratantes.