A PROVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNICATÓLICA

PROVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNICATÓLICA – 28/10/2020

NOME(S): Breno Manoel dos Santos Reis

Assinale a alternativa que corresponda à resposta verdadeira – cada questão vale 0,3 pontos;  a atividade pode ser feita em dupla; prazo para a devolução: até uma hora antes da próxima aula; será corrigida na próxima aula;

1. Quanto ao ato ilícito na responsabilidade civil, pode-se dizer:

1. Ele é sempre um elemento indispensável para que alguém seja responsabilizado;
2. O ato ilícito civil só se faz presente num negócio jurídico;
3. O ato ilícito civil sempre se caracteriza por um afrontamento a um dispositivo legal;
4. O ato ilícito civil necessariamente deve causar dano a alguém, e sem a existência de dano ele não se perfaz;

1. Quanto à divisão e subdivisão das teorias da responsabilidade civil, pode-se dizer que:

1. A responsabilidade objetiva é a regra adotada pelo CCB, posto que é a que se faz mais presente no mundo dos negócios de natureza civil;
2. A responsabilidade contratual é também conhecida como responsabilidade aquiliana, em virtude do jurisconsulto romano Aquilia;
3. Na responsabilidade civil subjetiva não se faz necessário a perquirição do elemento culpa, bastando que estejam presente o ato ilícito, o dano e o nexo causal;
4. O CDC adota, como regra, a responsabilidade civil extracontratual objetiva;

1. Frente ao elemento do nexo causal, pode-se dizer que:

1. Sem a existência de nexo causal entre o agir ilícito e o dano suportado pela vítima, não há a responsabilização do agente causador do dano, salvo responsabilidade civil por fato de terceiro;
2. Na responsabilidade civil, a teoria utilizada é a da causa eficiente;
3. Nas responsabilidades civil e penal se adota a teoria da causa adequada para se determinar o nexo causal;
4. Nas responsabilidades civil e penal se adota a teoria da causa eficiente para se determinar o nexo causal;

1. Relativo ao dano, pode-se afirmar que:

1. O dano moral se divide em ‘estritamente moral’ e ‘dano estético’;
2. O dano material se divide em ‘emergente’ e ‘lucro cessante’;
3. Os danos moral e estético sempre devem ser comprovados para que alguém seja responsabilizado por eles; 
4. o dano material e o dano moral sempre devem ser comprovados para que alguém seja responsabilizado por eles;

1. Na responsabilidade civil por fato de outrem:

1. Ela não necessita dos elementos ‘ato ilícito’ e ‘nexo causal’ no agir de quem será chamado a responder
2. Ela necessita dos elementos ‘culpa’ e ‘nexo causal’ no agir de quem será chamado a responder;
3. Ela necessita dos elementos ‘ato ilícito’ e ‘nexo causal’ no agir de quem será chamado a responder
4. Ela necessita dos elementos ‘culpa’, ‘ato ilícito’ e ‘nexo causal’  e ‘dano’ no agir de quem será chamado a responder

1. Em se tratando de responsabilidade civil da administração pública:

1. Ela é de natureza subjetiva com culpa presumida; 
2. Ela é de natureza objetiva com culpa presumida;
3. Como regra, ela é de rico integral;
4. Ela é de natureza objetiva, e está calcada na teoria do risco administrativo;

1. Na responsabilidade nas relações consumeristas:

1. Todo e qualquer fornecedor sempre responde quando houver dano por fato do produto ou do serviço;
2. Todo e qualquer fornecedor sempre responde quando houver dano por fato do produto;
3. Todo e qualquer fornecedor sempre responde quando houver dano por fato do serviço;
4. A solidariedade entre os fornecedores não se presume, mas ocorre quando prevista no contrato de consumo.

1. Na responsabilidade civil dos profissionais liberais:

1. É, de regra, de natureza  objetiva, porque prevista no CDC;
2. É, de regra, de natureza subjetiva, e só serão chamados a responder se comprovada a sua culpa;
3. É, de regra, de natureza subjetiva, com culpa presumida;
4. Há casos em que a responsabilidade é objetiva, e casos em que a responsabilidade é subjetiva;

1. Na responsabilidade civil contratual de natureza não consumerista,

1. A regra é a aplicação da responsabilidade civil objetiva;
2. Não é possível a cobrança de danos morais se houver descumprimento de contrato, porque esse tipo de dano não ocorre por descumprimento contratual;
3. A cláusula penal prevista no contrato serve como prefixação dos danos materiais, sejam eles lucros cessantes ou danos emergentes; nesse caso, dispensa-se cumprir o determinado no artigo 944 do CCB;
4. A cláusula penal prevista no contrato serve como prefixação dos danos materiais, sejam eles lucros cessantes ou danos emergentes, bem como danos morais; nesse caso, dispensa-se cumprir o determinado no artigo 944 do CCB;

1. Quanto à possibilidade de excluir a responsabilização:

1. Nunca se aplica para quem causou dano a outrem de forma dolosa;
2. O caso fortuito externo e a força maior interna, como regra, excluem a responsabilização;
3. O caso fortuito interno e a força maior, como regra, excluem a responsabilização;
4. O caso fortuito externo e a força maior externa, como regra, excluem a responsabilização;

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