A Partilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR, DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA ESTADO DE SÃO PAULO.

TÂNIA CHAVES MENDES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG sob o n°23.392.178-3, e do CPF sob o n°112.240.958-73, residente e domiciliada na Avenida Paulista, n°1.111, Jardim Nova York, na cidade e Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora infra-firmado vem dizer que faleceu aos 12(doze) de março de 2018(dois mil e dezoito), o cônjuge da requerente, LUCIANO GONÇALVES MENDES, conforme cópia da Certidão de Óbito que segue em anexo, sem deixar testamento ou qualquer disposição de ultima vontade, mas deixando bens a inventariar e herdeiros, conforme documentos que seguem em anexo.

A suplicante requer o processamento do inventário, bem como requer a presença do representante do Ministério Público, já que possui menores a receber a herança, e o ARROLAMENTO DOS BENS.

Requer, assim, sua admissão como inventariante prosseguindo-se até final, representada por sua procuradora infra-assinado.

Desta forma, com documentos inclusos, aguarda a homologação por este juízo, de partilha amigável, como consta do Plano de Partilha que segue em anexo.

Dando-se a causa o valor de R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

Termos em que;

Respeitosamente

Pede deferimento.

Araçatuba, 30 de abril de 2018

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Advogado

Oab

INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR LUCIANO GONÇALVES MENDES

(Declaração ao que alude o artigo 620 do Código de Processo Civil)

PRIMEIRAS DECLARAÇOES

I-DE CUJOS

LUCIANO GONÇALVES MENDES, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade RG sob o n°10.583.740-3/SP, e do CPF sob o n°140.820.640-86, residente e domiciliado na Avenida Paulista, n°1.111, Jardim Nova York, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, onde faleceu no dia 12(doze) de março de 2017(dois mil e dezessete), aos cinquenta anos de idade, ab intestado, conforme certidão de óbito.

II- VIUVA MEEIRA

TÂNIA CHAVES MENDES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG sob o n°23.392.178-3, e do CPF sob o n°112.240.958-73, residente e domiciliada na Avenida Paulista, n°1.111, Jardim Nova York, na cidade e Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo.

III- HERDEIROS

1. SANDRO CHAVES MENDES (FILHO), brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG sob o n°30.822.108-1, e inscrito no CPF sob o n°222.170.328-76, residente e domiciliado na Rua Eugenio Fagoso, n°155, apartamento 274, Centro, cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
2. LUCIANA CHAVES MENDES CASTRO (FILHA), falecida em 15(quinze) de outubro de 2016(dois mil e dezesseis), era brasileira, casada, farmacêutica, portadora do RG sob o n°10.470.920-8, e inscrita no CPF sob o n°135.002.870-38, deixou dois filhos:

1. BRUNO MENDES CASTRO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG sob o n°12.068.480-9, e do CPF sob o n°241.763.125-28, nascido no dia dois de março de dois mil e treze residente e domiciliado na Rua Leônidas Araújo, n°157, apartamento 274, Bairro Ipanema, cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
2. BRENO MENDES CASTRO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG sob o n°23.782.430-3, e no CPF sob o n°142.751.005-26, nascido no dia dois de março de dois mil e treze residente e domiciliado na Rua Leônidas Araújo, n°157, apartamento 274, Bairro Ipanema, cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

IV-BENS

1. Adquiridos antes do casamento

1. IMOVEL RURAL, com  benfeitorias, de matricula n.3530 lote de terras n.131-b-2, da subdivisão do lote n.131, da Gleba n.4 da Colônia Agua Limpa, no município de Araçatuba, desta comarca, Estado de São Paulo, com área de 26.642,00 metros quadrados, ou seja, 1,10 alqueires paulista, com as seguintes confrontações: Ao norte: por uma linha seca, com rumo de 53°49’ NE e distancia de 178,00 metros quadrados, confronta com lote n131-B-A; Ao sul: por uma linha seca, com rumo 64°49’ NE e distancia de 173,00 metros quadrados confronta com lote n.131-B; Ao leste: por uma linha seca, com rumo de 25°11’ SE e distancia de 178,00 metros quadrados, confrontando com o lote 131-C; Ao oeste: por uma linha seca, com rumo de 25°11’ SE e distancia de 137,00 metros quadrados, confronta com o lote n.131-A.  Matriculado sob o n°5248 do 2°Oficio de Imóveis desta Cidade e Comarca avaliado pelo valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais).  

1. Adquiridos na constância do casamento

1. UM LOTE DE TERRENO URBANO COM RESIDENCIA, localizado no terreno sob n°38, na Avenida Paulista, n°1.111, Jardim Nova York, cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 15 metros de frente por 30 metros ditos da frente para o fundo, confrontando por um lado com o terreno da firma Limpa Bem Estofados; por outro lado com o lote 39; e pelos fundos com o lote 49; contendo por construção um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas , sob o n°38, com 5 cômodos, WC e varanda, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, Estado de São Paulo, sob a matricula n°0000. O imóvel encontra-se devidamente cadastrado junto a municipalidade sob a inscrição n °00-00000-000A-0000-00-00, declarado pelo valor venal atual e total de 400.000,00(quatrocentos mil reais), conforme cópias da Certidão Negativa de Débitos Municipais e Certidão de Valor Venal emitido pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo.
2. UM TOYOTA HILUX, automático, diesel, prata, 5 portas, ano 2017, placa AJK 4098, chassi 0ABA00AP00200807, avaliado em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
3. UM HONDA CIVIC, automático, flex, branco, 5 portas, ano 2017, placa BFC 2964, chassi 1BVGB12BW15013118, avaliado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

São essas as declarações que o inventariante tem a prestar prometendo trazer ao conhecimento do juiz qualquer outro bem que porventura não tenha sido declarado e que seja no momento de desconhecimento do inventariante.

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