A Petição Inicial Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA  VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CASCAVEL - PARANÁ.

                          Nayla santos da silva e Lyncoln santos da silva, brasileiros, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe Vilma Ferreira dos santos, brasileira, divorciada, diarista, portadora da cédula de Identidade RG nº 7.108.535-0 SSP/PR.,  residente e domiciliada à Rua Tramandai, nº 293,  Bairro Canadá, nesta cidade de Cascavel – Pr., representadas pôr seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme incluso instrumento de procuração (doc.01), e com fundamento no art. 396 e seguintes do Código Civil e na Lei 5.478/68, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,  propor a presente.

                                AÇÃO DE ALIMENTOS

   

                      Em face de Carlos Mendes da silva, brasileiro, divorciado, encarregado operacional,  podendo ser encontrado na Grupo Proteção Alarmes monitorados, com endereço na Rua Recife nº 610, Bairro Centro, na cidade de Cascavel–Paraná, pelas razões e fundamentos que a seguir passa a expor:

                                DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

        01 – Os Requerentes foi reconhecidos por seus pais acima qualificados, conforme atesta a Certidão de Nascimento, lavrada no Ofício do Civil da Comarca de Foz do Iguaçu, sob nº 121.990, Livro A-288, Folhas 180 e sob n° 134.232, Livro A-329, Folhas 122, anexa.

        02 – Em vista do reconhecimento expresso lavrado em assento de nascimento, voluntário e pacífico, nada obsta a presente demanda que versa sobre o direito indisponível de pleitear alimentos, que não defronta com restrição alguma por qualificação de lei ou doutrinas anacrônicas. Aliás são precisos os preceitos contidos nos dizeres dos art. 1.694 e §§, 10695 e  do NCC, e art. 2º e 4º da Lei 5.478/68.

         03 – Funda-se a pretensão na decorrência da necessidade de recursos alimentícios para auxiliar na criação dos Requerentes, uma vez que, os pais dos requerentes se encontram separados já há mais de 5 (cinco) anos, pois sua mãe, apenas com seus parcos ganhos, não tem condições de arcar sozinha na mantença de seus dois filhos.

04 -  Quanto ao  pai ora requerido, sendo ainda, divorciado, não tendo outros filhos para sustentar,  em nada tem contribuído, embora se encontre empregado há muito tempo n Grupo Proteção alarmes monitorados, recebendo um salário de R$ 610,00 ( seissentos e dez reais) mensais, mais ganhos próprios como, instalações de alarme que são cobradas R$117,00 (cento e dessesete reais por instalações).

                                DO PEDIDO

         Ante o exposto, Requer a Vossa Excelência que se digne:

         a) Fixar LIMINARMENTE  ALIMENTOS PROVISIONAIS, no valor de 33% dos rendimentos líquidos mensais, incluindo férias e o 13º salário.

 

         b) Determinar citação do Requerido, por correio, mediante AR,  no endereço indicado no inicio para que conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de ser declarado revel.

c) Determinar ainda, que seja envido oficio à Grupo Proteção alrmes monitorados, Cascavel determinando, que efetue o desconto dos alimentos provisionais fixados, até o dia 10(dez) do mês vencido, os quais deverão ser creditados diretamente na conta....................................... junto à............ aberta em nome da mãe da requerente..