A Petição Pedido de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF

Eu, Sigismundo, de nacionalidade xxxxx, estado civil xxxxx, e profissão xxxxx, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx na comarca de CIDADE-UF e atualmente detido junto a Unidade Prisional COTEL, bairro Caetés II, Abreu e Lima- PE, por meio deste, meu advogado, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA

com base no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, III e 321 do Código de Processo Penal, com as razões de fato e de direito a seguir apresentadas:

DOS FATOS

Conforme consta na comunicação da prisão, o Sr. Sigismundo encontrava-se em um supermercado com o intuito de comprar uma garrafa de vinho. Contudo, devido ao seu estado de embriaguez, inadvertidamente subtraiu duas garrafas de vinho e uma lata de energético. Enquanto tentava deixar o estabelecimento, foi interceptado pelos seguranças, que lhe deram voz de prisão e o conduziram a uma sala de segurança do supermercado.

Nessa sala, a situação se agravou quando dois seguranças iniciaram agressões contra o Sr. Sigismundo, levando-o a reagir em legítima defesa. Durante o conflito, houve danos a um monitor de computador do supermercado, resultando nas acusações de furto (art. 155 do CPB) e dano (art. 163 do CPB).

O Delegado de plantão, no exercício de suas funções, formalizou o auto de prisão em relação a esses crimes e, com a alegação de que a soma das penas ultrapassava 4 (quatro) anos, optou por não arbitrar fiança, determinando a prisão e seguindo os procedimentos legais.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Apesar da decisão da autoridade policial de não conceder fiança, é evidente, Excelência, que o acusado é uma pessoa de boa conduta social, sendo primário e demonstrando ser um trabalhador, como evidenciado nos registros em anexo. Isso nos leva à conclusão de que ele não é alguém envolvido habitualmente em atividades criminosas.

É importante ressaltar que esta foi a primeira vez que o acusado se viu envolvido em uma situação como essa. Não se pode privá-lo dos benefícios da lei apenas por um suposto delito. A prisão preventiva deve ser considerada uma medida excepcional, sendo apropriada apenas quando estão presentes os requisitos de fumus boni iuris (indícios de autoria e materialidade do crime) e periculum in mora (risco à ordem pública ou à instrução do processo), o que não se verifica no presente caso.

Para manter a prisão em decorrência da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, é necessário atender aos seguintes requisitos:

O Requerente é primário e possui bons antecedentes, conforme demonstram os documentos apresentados na página 00, portanto, não há risco à ordem pública ao conceder-lhe a liberdade.

Da mesma forma, não há indícios de que o acusado, se solto, prejudicará a instrução do processo, a ordem pública ou representará risco para a ordem econômica.