A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto

1 - TEMA

Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto

2 - ÁREA CONCENTRAÇÃO

Direito Processual Penal

3 - PROBLEMA

A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto tem-se tornado cada vez mais costumas na jurisprudência brasileira, sobretudo quando o agente é pego em flagrante presumido na pose da rés furtiva, acarretando a inversão do ônus probatório e afastando os Princípios do Estado de Inocência e “in dubio do reo”, consagrados constitucionalmente e de suma importância para a ampla defesa do acusado.

4 - JUSTIFICATIVA

A aplicação do flagrante presumido dificulta o exercício da ampla defesa, princípio constitucionalmente previsto como um dos direitos fundamentais no inciso LV, Art. 5º da Constituição Federal; seu afastamento acarreta um ônus probatório ao agente para se eximir da prática delituosa presumida.

O flagrante presumido está previsto no inciso IV do Art. 302 do Código de Processo Penal, que dispõe quando o sujeito é encontrado logo após com alguma arma, objeto ou  papéis que pressuma ser ele o autor da infração. Nota-se que o agente não é perseguido, mas casualmente encontrado; há, tão somente, uma presunção de autoria.  

O dispositivo in supra é contraposto ao princípio do "in dubio pro reo", implícita no inciso VII do Art. 386 do mesmo diploma legal; tal princípio processual penal, também faz referência a outro inteiramente interligo a ele, o da presunção de inocência, contido no inciso LVII do Art. 5º da CF/88.

Ambos dispositivos e princípios buscam a proteção à liberdade e o exercício de defesa do indivíduo, todavia, questiona-se o por quê da jurisprência ter se inclinado para a presunção de autoria, caracterizado no flagrante delito, sobretudo, nos casos de crime de furto, disposto no Art. 155 do Código Penal, o qual o agente, não provando sua inocência, devido a inversão do ônus probatório, pode ficar recluso de um a quatro anos.

As diversas interpretações para cada caso “in concreto”, gera investigações e decisões distintas para processos crimes com o mesmo fundamento legal, privilegiando uns (quando acatado o “in dubio pro reo”) e sendo um obstáculo processual a outros, qualificados nessa condição de presunção autoral.

5 - OBJETIVOS

Objetivo Geral: demonstrar as consequências processuais da presunção de autoria nos crimes patrimoniais de furto, na hipótese de flagrante presumido.

Objetivos específicos:

- Abordagem das espécies de crime e suas interpretações;

- Explanar sobre a natureza dos crimes patrimoniais;

- Dispor sobre as consequências processuais quando o agente é qualificado na espécie de flagrante presumido;

- Traçar o papel da autoridade coatora e do magistrado na aplicação dos princípios constitucionais e processuais penais;

- Discorrer sobre as interpretações jurisprudenciais sobre o tema.

6 - MEDOTOLOGIA

O presente projeto visa o questionamento do afastamento da Presunção de Inocência nos crimes de furto pela prisão em flagrante presumido, enquanto acolhido a Presunção de Autoria daquele que é encontrado com a rés furtiva.

Por meio de análises jurisprudenciais, doutrinárias e legais, almeja-se a compreensão de tal praxe cada vez mais costumas, malgrado ocasione decisões divergentes para casos da mesma espécie.

O método a ser utilizado:

Fenomenológico - hermenêuticas: estudos teóricos e análise de documentos e textos doutrinários e jurisprudenciais.

7 - PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1  O QUE É CRIME
1.1 Classificação dos crimes
1.2 Crimes Patrimoniais – Furto

CAPÍTULO 2  PRINCÍPIOS
2.1 Presunção Estado Inocência
2.2 Ampla Defesa
2.3 Presunção de autoria

CAPÍTULO 3  O PROCESSO CRIME
3.1 Inquérito Policial
3.2 Prisão em Flagrante
3.3 Espécies de Flagrante
3.4 Provas

CONCLUSÃO

8 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Pretende-se finalizar a pesquisa até o término do 9º período do curso de bacharel em Direito com previsão para o ano de 2.019, contendo o seguinte cronograma:

1ª fase: pesquisas doutrinárias, fazendo uma coleta de dados.

2ª fase: observação e análise doutrinária, resumindo os principais tópicos.

3ª fase: entrega de pelo menos 25% do trabalho para o orientador.