A Propriedade Industrial

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FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

GABRIELA FERNANDES

Salvador

2015.1

1. INTRODUÇÃO

Para falar sobre invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca, é de suma importância tratar sobre a propriedade industrial. Que consiste em um conjunto de direitos sobre as patentes de invenções e modelos de utilidade e sobre registros de desenhos industriais e marcas. A propriedade industrial difere do direito autoral, pois, a primeira é regida pelo direito empresarial e é possuidora de registro constitutivo, enquanto o direito autoral é decorrente do direito civil e possuidor de registro declaratório.

A propriedade industrial possui a importante finalidade de garantir a exclusividade do uso de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas oferecendo proteção para quem os produz, e, além disso tem a função social de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Foi criado em 1970 e atualmente possui sede no Rio de Janeiro e, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

1.1 INVENÇÃO

Para que os inventores possam ter exclusividade (temporária) no uso de suas invenções precisam possuir patente.

 De acordo com o INPI:

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Existem alguns requisitos para que um determinado bem seja considerado invenção e possa ser patenteado. São esses requisitos: a novidade, a atividade inventiva, a aplicação industrial e o não impedimento. Ou seja, de acordo com a sequência apresentada, novidade é aquilo que está compreendido no estado da técnica, atividade inventiva é aquilo que não decorre da lógica, a aplicação industrial refere-se ao bem ter condições de ser utilizado em larga escala e, por fim, o não impedimento se refere às invenções poderem ser patenteadas por estarem em concordância com a sociedade, com a lei e com os costumes.

Sendo assim, se uma invenção atender aos requisitos apresentados acima a mesma poderá ser patenteada por um prazo de 20 anos a partir da data de depósito.

A partir disso, será apresentada uma invenção possuidora desses requisitos. Que é o forno de micro-ondas. A invenção desse aparelho que cozinha alimentos ocorre de forma bastante inusitada. Seu inventor, Percy Spencer que trabalhava na empresa Raytheon estava fabricando magnetrons para aparelhos de radar.

Certo dia, Spencer trabalhava com radar ativo e percebeu que uma barra de chocolate que estava no seu bolso havia derretido, e, como o mesmo já estava em contato com experiências científicas a bastante tempo percebeu perfeitamente o que havia ocorrido, criando, assim, o forno micro-ondas. Foi em 1946 que a Raytheon patenteou o processo de cozinhar através de micro-ondas e no ano de 1947 criou o primeiro forno micro-ondas comercial, o Radarange. Este tinha 1,70 m de altura e pesava 340 kg. Era arrefecido a água e produzia 3000 watts, aproximadamente três vezes a quantidade de radiação produzida por fornos de micro-ondas atuais.

O funcionamento do forno micro-ondas ocorre da seguinte forma:

A energia elétrica possui uma corrente que varia entre alta e baixa tensão, esta é transformada em uma corrente contínua através de um circuito composto de transformador, diodos e capacitores. Quando chega ao transformador, a corrente serve para alimentar o magnetron através do triplicador.

Em um forno micro-ondas o magnetron funciona por ciclos. São produzidas bastante micro-ondas para agitar as moléculas durante certo tempo, durante o qual o alimento é aquecido, e em seguida continua até ao final do tempo programado. Em geral numa duração de um minuto o magnetron trabalha durante quatro ciclos de 7,5 segundos.

Quando um alimento é exposto a uma radiação de micro-ondas, ele tende a rejeitar uma parte das ondas e armazenar outra parte delas. A parte absorvida é chamada de energia calorífica e é graças a ela que o alimento aquece. A parte rejeitada é chamada de onda refletida. Para evitar que certas partes do alimento sejam queimadas ou outras fiquem frias é necessário que a distribuição das ondas seja a mesma em todas as zonas do alimento. Para este efeito as paredes da cavidade fazem refletir as ondas e o prato em rotação permite a distribuição homogênea das ondas ao alimento.

Sendo o forno micro-ondas um aparelho com novidade, que ainda não era conhecido, com atividade inventiva, que ainda não era evidente e óbvio no estado da técnica, que pode ter aplicação industrial, podendo ser produzido em larga escala e por não possuir impedimento, estando em concordância com a sociedade, suprindo suas necessidades e não ferindo a lei e os costumes, este forno micro-ondas pode ser considerado uma invenção.

1.2 MODELO DE UTILIDADE

O modelo de utilidade pode ser definido como modificações que ocorrem nas invenções, dando uma nova funcionalidade às mesmas. Refere-se a um objeto de uso prático, possível de ter aplicação industrial e que apresente uma nova disposição ou forma a partir do ato inventivo. Ou seja, para ser um modelo de utilidade um bem deve resultar em melhoria funcional no uso ou na fabricação.

O modelo de utilidade, como já foi apresentado anteriormente, é protegido pela patente. Esse tem um prazo de proteção de 15 anos a partir da data de depósito quando patenteado, posterior a este prazo o modelo de utilidade cai em domínio público. De acordo com o INPI, é preciso estar atento pois, não se pode patentear um objeto como modelo de utilidade, apenas como patente de invenção.

O modelo de utilidade escolhido para servir de exemplo nessa pesquisa foi a bicicleta ergométrica. A bicicleta ergométrica surge a partir de uma invenção, que é a bicicleta comum, porém apresenta novas funcionalidades, por isso pode ser considerada um modelo de utilidade. Embora pareça redundante, a bicicleta ergométrica e regida pela ergometria, esta é uma ciência que mede a quantidade de trabalho realizada pelo corpo durante um exercício físico. Os estudos da área de ergometria englobam diversos tipos de esforços físicos, como os musculares e também os trabalhos efetuados em esteiras ergométricas e bicicletas ergométricas. A ergometria é uma disciplina indispensável para alguns profissionais, como os cardiopneumologistas, fisioterapeutas, preparadores físicos, atletas, médicos, ergometristas, dentre outros.