A lei de propriedade industrial

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Direito Empresarial - 2º SEMESTRE

ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013:

Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial.

Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Anote as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa.

Site sugerido para pesquisa

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico de Marcas e Manual do Usuário Sistema e-Marcas. 2013. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_de_marcas_e_manual_do_usuario_sistema_emarcas>. Acesso em: 02 abr. 2013.

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto Custa – Marca. 2012. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_marcas>. Acesso em: 02 abr. 2013.

Passo 2 (Aluno)

Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Anote quais são os documentos para tirar a patente e o quanto custa para obtê-la. As informações conseguidas contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa.

Nota - Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Sites sugeridos para pesquisa

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico - Patentes. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013.

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto Custa - Patente. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa__patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013.

Passo 3 (Equipe)

Pesquisar sobre a proteção contra cópias que a empresa tem direito por produzir um bem, no caso o produto personalizado que a sua empresa irá fabricar. Buscar informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo.

Nota - Em alguns negócios, tão importante quanto à marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, você não pode se esquecer do registro de Desenho Industrial, pois ele é essencial para evitar a cópia. O registro é válido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos.

Sites sugeridos para pesquisa

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa__patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013.

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto Custa – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_desenho_industrial>. Acesso em: 02 abr. 2013.

Anotar quais são os documentos para fazer o registro industrial e o quanto custa para obtê-lo, em um relatório de no máximo uma página. As informações conseguidas contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa.

Passo 4 (Equipe) Prazo para entrega 04/11/2013:

Confeccionar um texto de no mínimo uma página e no máximo quatro páginas descrevendo as informações conseguidas nos passos 1, 2 e 3. E ainda com as informações conseguidas na pesquisa realizada no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

ETAPA 2 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013:

Aula-tema: Direito Tributário; Tributo: definição e espécies tributárias.

Esta atividade é importante para que você identifique os tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O propósito dessa etapa é conhecer os tributos, sua definição e espécies tributárias.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 5 do CTN. As informações contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa.

Sites sugeridos para pesquisa

PORTAL TRIBUTÁRIO. Os tributos no Brasil. Disponível em<https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDdzg4b2pyM0tiS28/edit?usp=sharing