Lei de Propriedade Industrial

ETAPA 3- LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A empresa dos senhores Praxedes e Epaminondas, ypê móveis planejados, desenvolveu um sistema de móveis para escritório, um produto inovador de moveis encaixados, modulares, onde o proprio cliente pode montar seus armarios de acordo com suas necessidades.

Preocupados com copias ilegais, os proprietarios resolveram registrar e patentear a marca criada por eles. A marca criada é a fórmica móveis, vejamos como registrar e patentear a marca da ypê moveis planejados:

Segundo a lei brasileira,marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

COMO FAZER O SEU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA

O pedido de registro pode ser feito de duas formas, pela internet ou formulario de papel, optando por fazer pela internet, terá um custo menor, pois naõ será necessario gastos com correios, ou se deslocar até o IPNI (instituto nacional de propriedade industrial).

O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Existe outros encargos durante o processo.

COMO FAZER O SEU REQUERIMENTO DE PATENTE

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Os valores para requerimento da patente são:

Deposito de pedido de patente $175 pela internet e $235 por formulario.

Deposito de pedido de patente internacional $175 pela internet e $235 por formulario.

Publicação antecipada $ 175 pela internet e $ 235 por formulario.

Pedido de exame de invenção$ 590 para até dez pedidos.

Existe outras taxas durante o processo.

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA OBTENÇAÕ DA PATENTE

Requerimento devidamente preenchido.

Formulario FQ001- Pedido de patente ou certificado de adição.

Relatorio descritivo.

Reivindicações.

Desenhos (se for o caso).

Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso)

Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito.

REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL

O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial .O registro de Desenho Industrial concedido confere ao titular propriedade temporária sobre o Desenho Industrial e o direito de excluir terceiros de fabricação, comercialização, uso, venda e etc. sem sua prévia autorização, em território nacional.

O pedido de registro de Desenho Industrial custa R$ 235, caindo para R$ 95 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. Mas o processo também possui outras taxas.

Preencher o formulario de deposito e encaminhar junto ao pedido de registro.

Toda documentação deve ser enviada via postal e em duas vias para INPI.

Para os casos de envio postal é recomendada a remessa de um envelope extra devidamente preenchido e selado para retorno da documentação protocolada ao usuário.

ETAPA 4- TRIBUTOS: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo a ser definida na lei instituidora. No entanto, a base de cálculo deve ser diversa daquela determinada aos impostos, diante da vedação expressa na Constituição Federal.

A empresa dos senhores Praxedes e Epaminondas YPÊ MOVEIS PLANEJADOS,deverá pagar os seguintes impostos, taxas e tributos:

TRIBUTOS FEDERAIS

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Imposto sobre a Exportação (IE)

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Programa de Integração Social (PIS)