A Propriedade e a Sua Função Social

“A Propriedade e a Sua Função Social”

Desde os tempos primitivos da existência humana, a propriedade, propriamente dita já era utilizada pelos nossos ancestrais, como por exemplo quando eles faziam apropriação de algum bem, seja móvel ou imóvel, com a intenção de garantir a sua sobrevivência e dignidade, não sabendo eles ao certo o que era o instituto da propriedade na visão de sua função social.

Muito se fala que a propriedade deve cumprir sua função social, e é bem verdade que tanto a Constituição Federal, quanto o nosso Código Civil preveem tal afirmativa. O Art. 5º/CF prevê que: “Todos são iguais perante a lei (...) nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social”, bem como o §1º do art. 1.228/CC afirma: ”O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.”

Neste caso a propriedade deve cumprir sua função social que é justamente fazer a preservação e ter o cuidado com a flora, o equilíbrio ecológico, bem como todas os outros casos de preservação contidos no §1º, do art. 1.228/CC. A propriedade no Código Civil de 1916 era considerada um direito subjetivo absoluto, porém ao longos dos anos, atualmente após o Código Civil de 2002 a propriedade surgiu com uma nova roupagem e interpretação, pois a função social se juntou ao uso, gozo e disposição da propriedade.

Sobre o conceito de propriedade bem ensina KATAOKA (2000, p. 465): “direito que permite a um titular usar, gozar e dispor de certos bens, desde que ele o faça de modo a realizar a dignidade de pessoa humana”. Assim, a propriedade para cumprir efetivamente a sua função social, deve dar grande contribuição na melhora de suas condições, não só por interesse de seu proprietário, mas também, pensando no coletivo, ou seja, em todos.

Após essas análises sobre a função social da propriedade, dentro do ponto de vista Constitucional e Civil, chegamos à conclusão que a função social da propriedade vai bem além da propriedade rural e a urbana, temos também a propriedade intelectual e imaterial, bem como outras espécies, e com a modernização do direito brasileiro, a propriedade deve cumprir várias obrigações para com a sociedade, sendo o seu proprietário obrigados a cumpri-las, pois não  há como garantir o direito de propriedade ao proprietário, sem que se respeite os direitos coletivos.