A QUEIXA CRIME

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ

PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob n º ..., residente e domiciliado na ..., (número), Icaraí, Niterói, RJ, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, do instrumento de procuração em anexo, oferecer

QUEIXA-CRIME

com fulcro no artigo 30 do CPP combinado com o artigo 145 CP, em face de Helena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob n º ..., residente e domiciliada na ..., (número), Icaraí, Niterói, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

No dia 19.04.2014, o querelante utilizou seu perfil em uma rede social afim de convidar seus contatos para comemoração de seu aniversario e, dentre seus seguidores na referida rede social, está a querelada, que por sinal, é ex-namorada do querelante.

Ao saber do convite feito, a querelada, com evidente intuito de desabonar a imagem do querelante, utilizou seu computador pessoal, instalado em sua residência, para publicar postagens no perfil pessoal do querelante.

Não há dúvidas que a querelada teve a intenção de insultar seu ex-namorado, publicando o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, babaca, porco, irresponsável e sem vergonha.”.

Com evidente proposito de prejudicar também a carreira profissional do querelado, a querelante publicou ainda o seguinte registro: “Ele trabalha todo embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava completamente bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.”.

Devido ao imensurável constrangimento causado pelas ofensas da querelada e sem saber como reagir perante seus amigos, em especial Marcos, Miguel e Manuel, presentes no momento dos comentários, o querelante deixou de realizar a comemoração de seu aniversário.

DOS FUNDAMENTOS

É evidente que o querelante foi, através das absurdas e infundadas alegações feitas pela querelada em suas publicações através da rede social, alvo de ofensas injuriosas e difamatórias, sendo claro ter a querelada agido com a vontade de injuriar e diflamar o querelante, ofendendo sua reputação pessoal e profissional.

Trata-se, na verdade, de declarações não apenas opinativas, mas sim ofensivas, induzindo a sociedade a um julgamento totalmente avesso à realidade.

Tal publicação leviana, falsa e irresponsável, não só atingiu a honra do querelante, como também abalou, de forma considerável, o apreço que goza o mesmo junto ao meio social.

Torna-se, assim, nítida a configuração dos crimes de diflamação e injúria por parte da querelada, sem perder de vista o fato que tornou-se efetiva a absurda publicidade das alegações injuriosas e diflamatórias publicada, uma vez que a mesma fora divulgada através de