A QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ

Procedimento nº: ___________

              PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, portador da carteira de identidade Registro Geral n.º________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ________, residente e domiciliado em Niterói, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo-assinado (procuração em anexo), na forma do art. 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente  

           QUEIXA-CRIME

Em face de Amanda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade Registro Geral nº________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ________, residente e domiciliada em Niterói, com base nos fatos e fundamentos narrados ora expostos

           No dia 19/04/2014, sábado, data do aniversário do querelante, onde o mesmo pretendia, durante a noite, comemorar a referida circunstância na presença de amigos e familiares, e por isso utilizou sua rede social para convidar e informar a todos da comemoração. Ocorre que a querelada, que vem a ser ex-namorada e vizinha do querelante, faz parte dos contatos desta rede social e ao saber da festa publicou no perfil do querelante, de maneira livre e consciente, ofensas a sua honra e reputação, chamando-o de “idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha.” .

A querelada também publicou na referida rede social que não havia motivos para comemorar o aniversário do querelante uma vez que, segundo a mesma, além do querelante trabalhar bêbado e usar saia, o avistou no dia 10/03/2014 cambaleando bêbado pelas ruas do Rio em seu horário de expediente, tendo que ser socorrido por uma ambulância chamada pela empresa a qual a vítima trabalha.

As ofensas foram publicadas em uma rede social e em decorrência de sua publicidade puderam ser vistas por qualquer um que acessasse a pagina do querelante, constrangendo a vítima perante amigos e familiares que o mesmo possui na rede social.

Ressalta-se que o querelante estava em sua residência, na presença de amigos, os quais constam no rol de testemunhas ao final indicado, e ao ler as acusações publicadas em seu perfil ficou em estado de choque, sem saber como reagir, ficando extremante envergonhado, e apesar de tentar disfarçar o constrangimento, cancelou a comemoração que realizaria.

Diante do exposto, os fatos ora narrados configuram os crimes dos artigos 140 combinado com artigo 139 combinado com artigo 141, III na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer a vossa excelência:

1. O recebimento da presente queixa crime pelas razões apresentadas;
2. A citação da querelada para se defender em juízo e exercer seu direito de ampla defesa;
3. A intimação do Douto Parquet para exercer sua função custus legis ;
4. A condenação da querelada nas penas do art. 140 c/c 139 c/c 141, III na forma do art. 70, todos do Código Penal;
5. A condenação da querelada em indenização por danos morais na forma do art. 387, IV, CP;
6. A condenação da querelada nas custas e despesas processuais;
7. Por fim, a intimação das testemunhas abaixo arroladas para deporem em juízo.  
   

Nestes Termos

                            Pede deferimento.

                      Niterói, data

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             Advogado

                 OAB

Rol de testemunhas:

1. Marcos (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Registro Geral n.º........., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ........., domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

1. Miguel (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Registro Geral n.º........., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ........., domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

1. Manuel (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Registro Geral n.º........., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ........., domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro).