A QUEIXA CRIME

Excelentíssimo Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito do ____° Juizado Especial Criminal de Niterói do Estado do Rio De Janeiro

Enrico, brasileiro, (estado civil), Engenheiro, (RG e CPF), (e-mail), residente e domiciliado a (endereço) da cidade de Niterói-RJ, representado por seu advogado que a esta subscreve, com o instrumento de procuração com poderes especiais nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 145 do CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de Helena, brasileira, (estado civil), (profissão), (RG e CPF), (e-mail), residente e domiciliada a (endereço) da cidade de Niterói-RJ, pelo fato delituoso a seguir narrado:

I – FATOS

No dia 19 de abril de 2018, a quarelada, sua vizinha e ex-namorada, postou na rede social facebook, as seguintes informações:

Para ofender a sua dignidade postou o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbedo, irresponsável e sem vergonha”.

Para ofender sua reputação postou o seguinte comentário: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

II – Do Direito

II.1 – Difamação

Dispõe o art. 139 do CP, que: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação: “se trata de crime com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa”.

Ocorre a difamação quando a quarelada, por meio de mensagem ofensiva enviada através da rede social, imputa o simples fato que o quarelado “trabalha todo dia embriagado...”, a fim de causar danos em relação a honra do sujeito a quem o fato diz respeito, de ter praticado atos que desprestigiam sua própria imagem.

II.2 – Injúria

Ocorre a injúria prevista no art. 140 do CP, quando a quarelada, em um segundo momento posta em rede social, facebook, incubuindo ao querelante, que o mesmo é “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha”, fato este imputado a ofender-lhe a dignidade, razão pela qual deve incidir na causa de aumento, descrita no artigo 141, inciso III, do CP.

II.3 – Causa de aumento

Por a quarelada postar e publicar estas mensagens em rede social, incide na causa de aumento de pena prevista no artigo 141, III, de 1/3.

II.4 – Concurso

A quarelada ao praticar um ato que ensejou dois crimes, sendo que uma publicação ofendeu a dignidade e a outra ofendeu a reputação do querelante, incidiu na prática de concurso formal imperfeito, previsto no artigo 70 do CP.

II – Do Pedido

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente queixa-crime;

b) Requer que a quarelada seja citada para responder aos termos da presente ação penal, sob pena de revelia;

c) Requer