A QUEIXA CRIME

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

PEDRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresa de petróleo, portador da carteira de identidade (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, endereço eletrônico (...), vem por intermédio de seu advogado, que indica endereço profissional na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade/estado (...), endereço eletrônico (...), para fins dos artigos 30 e 41 do CPP, e 100 §2º do CP, vem perante V. Exa. ajuizar:

QUEIXA CRIME

Em face de JUSSARA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portadora da carteira de identidade (...), inscrita no CPF sob nº (...), residente e domiciliada na rua (...), nº (...), Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, pelo rito sumaríssimo, com fulcro no arts. 61 e 77 § 3º da Lei 9.099/95 pelos fatos e fundamentos a seguir:

I. DOS FATOS:

No dia 19 de janeiro de 2021, o querelante para comemorar o seu aniversário envia convites por meio de seu perfil pessoal no Facebook, para todos os seus contatos avisando que haverá uma celebração no restaurante francês em Botafogo/RJ.

A querelada, que é ex-namorada e vizinha do querelante, que também possui perfil no Facebook e permanece adicionada nos contatos do querelante, soube dessa forma, da celebração que o querelante realizaria para comemorar o aniversário.

Então, de seu computador pessoa, instalado em sua residência, a querelada publicou uma mensagem no perfil pessoal do Facebook do querelante, que constava o seguinte: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro, não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”. Não satisfeita, ainda acrescentou ainda: “ele trabalha todo dia bêbado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

O querelante recebeu a mensagem e imediatamente tomou conhecimento, e ficou mortificado de tanto constrangimento pois seus amigos Caio, Tício e Mévio, estavam ao seu lado naquele instante e, também, viram as mensagens deixadas pela querelada.

Mesmo tentando disfarçar seu constrangimento, o querelante não conseguiu proceder com a celebração de seu aniversário e cancelou a festa comemorativa, deixando de realizá-la.

No dia 20 de janeiro de 2021, o querelante procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada.

Passados cinco meses da data dos fatos, o querelante não obteve respostas, sendo inerte o Ministério Público quanto ao caso.

Portanto, não resta ao querelante o que fazer a não ser procurar o Juizado Especial Criminal para que seus direitos sejam preservados.

II. DO DIREITO:

A querelada ao se referir ao querelante como bêbado, idiota, irresponsável e apresentar mentiras sobre o querelante, alegando que ele vai trabalhar bêbado e que até mesmo já