A QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Enrico, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade n° ..., inscrito sob o CPF n° ..., residente e domiciliado em Niterói-RJ, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem à vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal e art. 100, §2° do Código Penal, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Helena, brasileira, estado civil, profissão, identidade n°...., inscrito no CPF sob o n° ..., residente e domiciliada na cidade de Niterói ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

01. DOS FATOS:

A querelada, em 19/04/2014, ofendeu através de rede social o querelante, onde a mesma emitiu palavras que atingiram a reputação de Enrico, haja vista que o mesmo é um engenheiro bastante conhecido na região.

Helena, proferiu palavras afirmando que o querelante não tinha motivos para comemorar seu aniversário, alegando que “Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha! ”. Desta forma, se enquadrando no crime de injúria. A querelada não conformada com tais afirmações, proferiu mais ofensas, afirmando que o querelante ia todos os dias para o trabalho bêbado e que em uma certa ocasião precisou ser socorrido por uma ambulância, segue as palavras proferidas pela querelada:

“Ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ”.

Diante desta informação, fica elucidado que, a querelada praticou o crime de difamação, ficando clara a intenção da mesma de difamar e injuriar a imagem de Enrico, ofendendo sua reputação e honra subjetiva através das ofensas sem veracidade e, não obstante, ofensivas.

Diante de tais acontecimentos, Enrico, não satisfeito com os insultos proferidos a sua integridade, procura amparo no Poder Judiciário para alcançar a justiça.

2. DO DIREITO:

2.1 DOS CRIMES QUE JUSTIFICAM A AÇÃO PENAL PRIVADA

De acordo com os fatos narrados, Helena chamou Enrico de “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, cometendo o crime de injúria, que está tipificado no art. 140 do CP, que diz “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” estando evidente a intenção da querelada em injuriá-lo.

Além disto, Helena imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao afirmar “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ”. Da difamação, art. 139 do CP “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, ficando claro que a querelada cometeu tal crime.

Os crimes de injúria e difamação se procedem mediante queixa, de acordo com o art. 145 do CP. Motivo pelo qual se justifica a propositura da presente ação penal privada.