A QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

 

 

Autos n° XXXX

 

Querelante: Enrico...

Querelado: Helena...

 

 ENRICO, nascido aos ../../...., estado civil..., engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº ..., portador da Cédula de Identidade RJ – ...., nacionalidade..., residente e domiciliado na Rua ..., número ...., bairro..., na cidade de Nitéroi/RJ, vem, respeitosamente,  perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados – procuração anexa com poderes especiais nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal -  oferecer QUEIXA-CRIME, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, ou Art. 100, §2°, do CP, contra Helena, nascida aos .../.../...., estado civil..., profissão...., inscrita no CPF sob o nº ...., portadora da Cédula de Identidade RJ ...., nacionalidade..., residente e domiciliada na mesma cidade de Nitéroi/RJ, na Rua ...., n° ..., nos seguintes termos:

1. Dos fatos e fundamentos

O Querelante, na data de 16 de abril de 2022, comemora seu aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria na cidade de Niterói/RJ aproximadamente às ...:.. horas, ele possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho, utilizando constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio dessa rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

Dentre esses contatos, temos a querelada, vizinha e ex namorada de Enrico, Helena, assim que esta soube da festa, com o intuito de ofender seu ex-namorado, publicou de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, uma mensagem no perfil pessoal de Enrico dizendo as seguintes coisas: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!” e, com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Enrico, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. 

No dia seguinte, Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada. 

Nota-se, portanto, que a querelada, ao atribuir o substantivo um “idiota”, “bêbado”, “irresponsável” e “sem vergonha” ofendeu-lhe a dignidade e decoro, incorrendo no crime de Injúria, nos termos do art. 140 do Código Penal. Além do citado ocorrido, cometeu crime de Calúnia, nos termos do art. 138 do Código Penal, ao atribuir-lhe o fato de “ele trabalha todo dia embriagado!”. Cometeu, ainda, o crime de Difamação, nos moldes do art 139 do Código Penal, ao dizer que o querelante “No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. 

A partir da análise das condições de tempo, maneira de execução e circunstâncias em que ocorreram os crimes, da mesma espécie, segundo o Capítulo V – Dos Crimes contra a Honra, do Código Penal, e atendendo ao que rege o art. 71 do mesmo Código, em razão da continuidade delitiva percebida, a querelada deverá ter aplicada a pena do crime de Calúnia, aumentada.

A querelada deverá ter, ainda, sua pena aumentada em 1/3, na forma do inciso III do art. 141 do Código Penal, haja vista ter proferido todas as palavras, conforme relatado nesta queixa-crime, rodeada pela internet, onde existem prints e várias testemunhas que podem ter lido, inclusive no seu meio de trabalho, prejudicando-o altamente.