A QUEIXA CRIME NO RESUMO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE XXXXXXX.

FULANO DE TAL nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF: ..., residente e domiciliado à ..., Apto ..., Brasília-DF por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), , com fulcro nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal vem a digna presença de V.Exa., com a devida vênia, oferecer

QUEIXA CRIME

O TAL DA SILVA , nacionalidade, portador do CPF nº ..., residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O Querelante, em janeiro de 2020 teve uma breve discussão com o Querelado por conta de uma reclamação que o ora Querelante fez no Livro de Ocorrências do Condomínio XXXXXXXX.

O Querelado ao tempo dos fatos era o sindico do condomínio onde os Requerentes residiam.

Em razão dessa discussão o Querelado começou com uma série de perseguições contra os Querelantes, tais como:

1) ;

2) ;

3) ;

4) ;

5) ; e

6) .

Não bastando a ocorrência de todos esses fatos acima narrados, no dia 15 de março de 2020, as vesperas da declaração da pandemia e o fechamento do comércio no Distrito Federal os Querelantes sofreram uma ameaça por interfone do apt. Nº XXXXX. Juntando esse último acontecimento prévios, os Querelantes acabaram optando por se mudar.

No dia 23 de abril 2020, já com todas as regras de restrição e distanciamento social os Querelantes se dirigiram ao Condomínio XXXXXX para buscarem suas correspondências e verificar a situação do apartamento de sua propriedade no prédio.

Ao chegarem no hall dos elevadores o Querelado aparece, não respeitando as regras de distanciamento e de uso de equipamentos de segurança ee começa a proferir uma série de injúrias contra os Querelantes, conforme a transcrição da gravação do arquivo de áudio abaixo (doc. 01):

Ainda, no mesmo dia, após breve averiguação no apartamento XXXX, os Querelantes se dirigem a garagem para realizar registro fotográfico de sua vaga para uma futura locação e ao descer são novamente atacados pelo Querelado.

Uma vez que tiveram que se retirar do prédio por conta dos insultos e perseguições do Querelado, os querelantes buscam hoje formas alternativas de que o imóvel seja ocupado e com isso não tenham que se preocupar com mais contas nesse momento tão caótico que estamos todos vivendo.

Após os fatos ocorridos e devido à gravidade deles e do momento em que estamos vivendo com a pandemia e os problemas econômicos e tendo em vista que os Querelantes não conseguiram ter paz para alugar o apartamento, eles resolveram se dirigir até a 3ª Delegacia de Polícia para registrar nova ocorrência

Com essa conduta o Querelado atacou frontalmente o decoro e a dignidade dos Querelantes, pois teve a intenção de ofendê-los. Não sendo suficiente as primeiras ofensas proferidas, o Querelado ainda procurou os Querelados no Condomínio para continuar com suas ofensas.

DO DIREITO

Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 140, aquele que ofende a dignidade ou decoro de alguém, comete o crime de injúria, com penas de um mês a 6 meses detenção, ou multa.

A injúria consiste na ofensa da honra subjetiva, aquela que a vítima tem sobre si mesma. Nas palavras do Prof. Capez, a injúria ao contrário da difamação, não se consubstancia na imputação de fato concreto, determinado, mas, sim, na atribuição de qualidades negativas ou de defeitos.

Embora os insultos proferidos pelo Querelado não sejam palavras de baixo calão, fica claro pela transcrição da gravação que a sua intenção é a de ofender, insultar os Querelantes, pois mesmo sabendo que está sendo gravado ele continua a proferir os insultos.

É tão clara a vontade do Querelado de ofender os Querelantes, que ele não chama o Sr. XXXXXXX apenas uma vez de “xxxxxxx”, mas sim CINCO vezes em menos de quatro minutos