A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

FLORIANÓPOLIS - SC 2019

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

Trabalho de conclusão de curso da Universidade Federal de Santa Catarina, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristovam

FLORIANÓPOLIS - SC 2019

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

Trabalho de conclusão de curso da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito principal para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação do Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristovam.

Florianópolis, 2 de julho de 2019.

Banca Examinadora:

[pic 1]

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam

Orientador

[pic 2]

Gustavo Costa Ferreira

Membro da Banca

[pic 3]

José Carlos Loitey Bergamini

Membro da Banca

Dedico este trabalho à minha irmã sem a qual esse trabalho não seria possível e aos meus pais, que, proporcionaram todo o apoio e não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Cicero e Claudia, que não pouparam esforços para me ver chegar aqui e sempre me deram todo apoio e concluir esse curso independente da distância. Me permitiram ter essa oportunidade de estudar numa faculdade federal fora de casa. Por todos os ensinamentos que me proporcionaram e por estarem sempre presentes.

À minha irmã, Maria Elisa, que sempre esteve ao meu lado.

À minha dupla de emaj, Isabel, que enfrentou comigo esta graduação desde a primeira fase e quem eu carregarei para a vida.

Às amigas Amanda, Clarice, Kristyan, Páthilla e Susanna que estiveram tão presentes nesta última etapa, passando por todas as dificuldades de um último semestre juntas.

Aos amigos que conquistei nesta etapa da vida em Florianópolis e aos amigos que deixei em Campo Grande, todos que estiveram ao meu lado em todos os momentos e sempre me apoiaram nessa empreitada de estudar fora e morar sozinha.

Ao Gabinete do Desembargador Jorge Luiz de Borba, por me proporcionarem tantos ensinamentos nos últimos anos.

Ao professor Cristóvam pela orientação para a realização deste trabalho. E a todos que contribuíram de alguma forma para eu chegar onde estou.

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a condenação por improbidade administrativa em uma dispensa indevida de licitação quando se tem apenas um dano presumido. Tem-se como objetivo analisar a jurisprudência brasileira do Superior Tribunal de Justiça quando condenam por um ato de improbidade administrativa, com base em um dano presumido, uma dispensa indevida de licitação. Faz-se uma abordagem inicial da Lei de Improbidade Administrativa e passando por todas as possibilidades de dispensa na Lei de Licitações. Num segundo momento há uma análise específica do que é o dano no âmbito do Direito Administrativo e da Administração Pública. O trabalho se aprofunda no contexto da dispensa de licitação fora do rol taxativo exposto no artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993. Dentro do judiciário brasileiro há divergências em relação a condenação por improbidade administrativa um ato de dispensa de licitação que não é possível provar efetivos danos ao erário. Por fim, analisa-se as sanções de tal condenação aplicando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Palavras-chaves: Improbidade Administrativa; licitações; dispensa de licitação; dano; dano presumido; Superior Tribunal de Justiça.

ABSTRACT

The present work deals with the condemnation for administrative improbity in an undue dispensation of bidding when there is only presumed damage. The objective is to analyze the Brazilian jurisprudence of the Superior Court of Justice when they condemn by an act of administrative improbity, based on a presumed damage, an undue dispensation of bidding. An initial approach is made to the Law of Administrative Improbability and going through all the possibilities of exemption in the Law of Tenders. In a second moment there is a specific analysis of what is the damage in the scope of Administrative Law and Public Administration. The work is deepened in the context of the waiver of bidding outside the exhaustive list set forth in article 24 of Law nº. 8.666 of 1993. Within the Brazilian judiciary there are divergences regarding the condemnation for administrative improbity an act of exemption from bidding that it is not possible to prove effective damage to the treasury. Finally, the penalties for such conviction are analyzed by applying the principles of reasonableness and proportionality.

Key Word: Administrative dishonesty; biddings; waiver of bidding; damage; presumed damage; Superior Justice Tribunal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1. LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        12

1. Breve Histórico        12
2. A Lei.        17
3. Conceito de Licitação        22
4. Dispensa de Licitação        23

1. Valor…        24
2. Situações Excepcionais…        25
3. Gêneros perecíveis e obras de arte        25
4. Desinteresse na Contratação        26
5. Entidades Sem Fins Lucrativos…        26
6. Disparidade de propostas…        27
7. Complementação do objeto        27
8. Pessoas administrativas…        27
9. Locação e compra de imóvel…        28
10. Pesquisa e desenvolvimento        28
11. Energia elétrica        29
12. Transferência de tecnologia…        29
13. Consórcios Públicos e convênios de cooperação        30
14. Navios, embarcações, aeronaves e tropas…        30
15. Peças no período de garantia técnica        31
16. Materiais de uso militar…        31
17. Catadores de materiais recicláveis…        31
18. Agricultura familiar e reforma agrária        32
19. Produtos estratégicos para o SUS…        32
20. Programa de cisternas e acesso à água        33

1. Caracterização de Improbidade Administrativa por Dispensa Indevida de Licitação        33

1. PRESUNÇÕES RELATIVAS E ABSOLUTAS        35

1. A situação da presunção absoluta e relativa na nossa ordem jurídica

...............................................................................................................................35

1. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade aplicados a Improbidade Administrativa        40
2. Princípios da razoabilidade e a da proporcionalidade aplicados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina        45

1. DO DANO        48

1. Conceito do Dano        48
2. Dano e seus Desdobramentos        50
3. Dolo e Culpa no que diz respeito ao Dano        52
4. O dano nas ações de Improbidade Administrativa        54
5. Posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)        55
6. Articulações Críticas        58

CONSIDERAÇÕES FINAIS        66

REFERÊNCIAS        68

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por finalidade a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Curso de Ciências Jurídicas na Universidade Federal de Santa Catarina e tem como essência a pesquisa e análises jurisprudenciais do dano presumido em casos de dispensa de licitação, assim como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.