A QUESTÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Emerson Fermiano Maccari

Gean Fagundes Doneda

Thallya Aparecida Dos Santos Gonçalves

Rafael Pereira

FLASH OF GENIUS:

A QUESTÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

FLORIANÓPOLIS

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………..3

2 DESENVOLVIMENTO…………………………………………………………………….3

2.1 PRIMEIRA QUESTÃO…………………………………………………………………..3

2.2 SEGUNDA QUESTÃO………………………………………………………………….3

2.3 TERCEIRA QUESTÃO………………………………………………………………….4

2.4 QUARTA QUESTÃO…………………………………………………………………….4

2.5 QUINTA QUESTÃO……………………………………………………………………..5

3 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………...8

REFERÊNCIAS…….………………………………………………………………………..9

ANEXO A – Atividade Proposta…………………………………………………………..10

3

1 INTRODUÇÃO

O filme Flash of Genius (2008) retrata a história do professor universitário,

Robert Kearns, criador do limpador de para-brisas intermitente. Por falta de capital

para iniciar a produção de sua invenção, recorre a uma montadora de veículos, Ford

Motor Company. Porém, sua criação é indevidamente apropriada pela montadora ao

usar esse sistema sem autorização, tomando para si seus direitos autorais. Kearns

inicia um longo processo em busca de justiça e reconhecimento pelo seu trabalho.

Ao usar como base o caso verídico do Professor Kearns com sua invenção, sob a

Lei de Propriedade Intelectual (9279/96) e a Lei de Direito Autoral (9610/98), seguese

então, a abordagem de cinco situações sobre o tema.

2 DESENVOLVIMENTO

Ao longo do trabalho serão respondidas questões contidas no ANEXO A.

2.1 PRIMEIRA QUESTÃO

Conforme a Lei 9279/96 que regula direitos e obrigações relativos à

propriedade industrial, Robert Kearns conseguiria registrar sua invenção, a qual

seria enquadrada, segundo Art. 9º dessa lei, como Modelo de Utilidade, pois, usando

de um temporizador eletrônico, trouxe um avanço técnico a um dispositivo que já

existia (limpador de para-brisas).

2.2 SEGUNDA QUESTÃO

De forma geral, a lei asseguraria ao professor Robert a proteção de seus

direitos morais e patrimoniais, tais quais ser reconhecido como criador e receber os

direitos sobre a sua criação. Ele deveria registrar o invento e realizar um acordo com

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a empresa FORD MOTORS COMPANY. Esta apenas poderia replicar o invento após

firmado contrato especificando sua contribuição a Robert e seguindo o disposto no

artigo 29 que trata do direito de reprodução da obra ou invento.

2.3 TERCEIRA QUESTÃO

A empresa FORD MOTOR COMPANY não poderia, de forma independente

do criador, registrar o invento conforme o artigo 11 da Lei de Direitos Autorais que

afirma “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”, com

exceção dos casos previstos em lei para pessoa júridica, explicitado no paragrafo

único do mesmo artigo: “A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às

pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei”. A empresa conseguiria registrar

esse invento seguindo os casos previstos em lei somente se Robert Kearns fosse

funcionário e/ou houvesse um contrato entre as partes afirmando a função de

cocriação ou prestação de serviços intelectuais dele para com a empresa, do

contrário, os direitos patrimoniais e morais são exclusivamente do professor que é

autor do limpador de para-brisa intermitente.

2.4 QUARTA QUESTÃO

O empresário que deseja registrar a marca “FORD LIGHTs” no INPI será

impedido, uma vez que a marca mista “FORD” é definida como Marca de Alto

Renome. Neste sentido preceitua o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial: “À

marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção

especial, em todos os ramos de atividade”.

Fundamentado na lei supracitada, o termo “FORD” não poderá ser utilizado

por nenhum titular diferente de Ford Motor Company cujo reconhecimento de Marca

de Alto Renome resultou do processo 813181933 em 08/08/2017.

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2.5 QUINTA QUESTÃO

Conforme