PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: UM DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: UM DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Resumo

Este artigo propõem uma abordagem a respeito da propriedade intelectual com foco nos direitos autorais inseridos no âmbito da era digital, era da comunicação e da informação e os desafios para que sejam protegidos dos crimes virtuais, a exemplo do plágio, que acarreta muitas das vezes em impunidade pelo simples fato de que a internet é um ambiente bastante vasto, impossível de ser controlado na sua totalidade. A legislação internacional, interna, tratados e convenções vem buscando se adaptar conforme os avanços tecnológicos surgem, porém sabe-se que é praticamente impossível para o direito acompanhar com a total rapidez as mudanças da sociedade, propondo uma revitalização ou atualização dos atuais dispositivos, objetivando uma maior segurança e controle dos crimes cometidos através da violação dos direitos autorais.

Palavras-chave: Direito autoral. Internet. Violação.  

INTELLECTUAL PROPERTY IN THE DIGITAL AGE: A CHALLENGE FOR THE PROTECTION OF COPYRIGHT

Abstract

This article proposes an approach regarding intellectual property with a focus on copyright, within the scope of the digital age or era of communication and information and the challenges that are protected from cybercrime, such as plagiarism, which causes often in impunity for the simple fact that the internet is a broad environment, impossible to control in its entirety. International law, internal, treaties and conventions has been seeking to adapt as the technological advances arise, but it is known that it is virtually impossible for the right track with full speed changes of society, proposing a revival or update of current devices, aiming greater security and control of crimes committed by violation of copyright.

Keywords: Copyright. Internet. Violation.

SUMÁRIO

1. Introdução ....................................................................     3
2. Propriedade Intelectual ............................................       4
3. Direito autoral ............................................................      5
4. Direito autoral e previsão constitucional .................      6
5. Direito autoral hoje no Brasil ....................................     8
6. Era digital ....................................................................     8
7. Direito autoral e internet ...........................................     9

1.  Direito de uso e distribuição ...............................     10
2. Plágio .....................................................................     10
3. Exploração comercial e pirataria .......................     10

1. Violação de direito autoral na internet ....................     11
2. Direito autoral e domínio público ............................     12
3. Conclusão ....................................................................    14
4. Bibliografia .................................................................     15            

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1. Introdução

Com o advento da era digital, também referida como era tecnológica, houve uma massiva proliferação de conteúdo, informação, produção e comunicação, e por muitas das vezes, o direito não consegue acompanhar com tanta precisão as mudanças da sociedade, ainda mais de forma tão avassaladora em um curto intervalo de tempo.

O direito autoral é aquele que se refere as prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações muitas vezes se encontra ameaçado pelo espaço incalculável que a internet consegue atingir.

Importa destacar que existem previsões nos dispositivos legais para a proteção das autorias, além de acordos internacionais e matéria infraconstitucional, buscando proteger uma extensão da capacidade humana, que é parte do seu raciocínio e intelecto.

A inovação trazida pela internet e a facilidade de acesso ao conteúdo disponibilizado, muita das vezes induz a uma compreensão errônea de que todo e qualquer conteúdo online está abarcado pelo conceito de domínio público, podendo então ser usado livremente. Como se verá, isto é, um equívoco que acarreta diversas consequências severas, seja por inobservância da lei ou pela livre vontade de apropriar-se indevidamente de certa matéria ou conteúdo sem a devida autorização.

“Assim, no momento em que o Brasil cuida de criar as condições para sua plena inserção na nova sociedade da informação, é vital que se estabeleça uma política que não se preocupe apenas com a questão econômica e tecnológica dos meios eletrônicos, em particular a Internet, mas que se volte também para os interesses das identidades culturais do país, que constituem seu software mais precioso e livre de direitos autorais. Levando em consideração, portanto, que será necessário planejar as ações que conduzem à produção e distribuição de conteúdo que sirvam aos interesses das identidades culturais do país, e entendendo por identidade cultural a soma de significados que estruturem a vida de um indivíduo ou de um povo, parte-se do princípio de que será necessário ter em mente, antes de mais nada, que a identidade cultural não é mais uma, porém múltipla. ” (MIRANDA, 2003).

Portanto, é primordial analisar a propriedade intelectual e seus reflexos no ambiente online, para não ocasionar o que se chama de “morte dos direitos autorais”.

1. Propriedade Intelectual

A criação intelectual é algo inerente ao ser humano, possuindo todos o potencial para criar ou inventar, sendo assim, a Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual^[1], que engloba as Uniões de Paris e de Berna, define como Propriedade Intelectual “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.