FICHAMENTO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM COMUNICAÇÃO E

MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS

Fichamento de Estudo de Caso

Aline Dias Barreto

Trabalho da disciplina,

Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual

Tutor: Profª. Ana Cristina Augusto Pinheiro

Fortaleza

2017

FICHAMENTO

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

SOPA( Lei de Combate à Pirataria Online): A Indústria Midiática Combate a Violação Online dos Direitos Autorais

David Hoyt e Professor Steven Callender

Stanford Business School, Caso P82. Janeiro, 2013.

O texto expõe o grande desafio da indústria midiática no combate à violação dos direitos autorais, que com o advento da tecnologia possibilitou o acesso para qualquer pessoa copiar, transmitir e armazenar conteúdos sem pedir licença aos seus donos, causando uma certa revolta. Afinal ninguém tem o direito de roubar o que não é seu.

Toda essa situação fez com que a sociedade estadunidense que eram donas de materiais de direitos autorais, como Walt Disney Company se sentissem lesados, pois suas propriedades estavam sendo transmitidas pelo mundo sem suas permissões. Dessa forma eles se uniram e contaram com o apoio do governo americano para pressionar o Congresso, resultando na criação de duas propostas, a Sopa e a Pipa, os projetos permitem que as empresas que achem que seus direitos autorais estejam sendo violados possam suspender os serviços de sites que estejam envolvidos ou que permitam a violação dos direitos autorais, sem direitos de defesa.

A lei americana não pode interferir diretamente o acesso de sites estrangeiros e suas empresas, mas a SOPA e a PIPA, procuram combater violações online em geral, o que inclui sites estrangeiros ao focar na interação entre empresas americanas e os sites infrator.

Enquanto Disney e seus aliados como Universal, Sony, Warnner Bros, emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros são a favor do projeto, pois se sentem lesadas com a distribuição de seus conteúdos na web, principalmente em servidores internacionais, as empresas de tecnologia como Google, Facebook, Wikipédia, Wordpress, entre outros, são contra o projeto de lei, eles alegam que teriam menos liberdade na internet e dão poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar, prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo, comprometendo também a liberdade de expressão dos usuários.

Segundo a lei americana, o propósito do Direito Autoral é promover o Direito da Ciência e das Artes Úteis, dando aos autores e criadores de trabalhos o monopólio temporário