A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI /RJ

ERICO, brasileiro, [estado civil], engenheiro, portador da carteira de identidade n° XXXX/SSP/XX, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX, n° XX, Praia Icaraí, Niterói/RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra HELENA, brasileira, [estado civil], [profissão], portadora da carteira de identidade n° XXXX/SSP/XX, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX, n° XX, Praia Icaraí, Niterói/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. No dia 19/04/2014, sábado, o querelante comemoraria seu aniversário e planejava, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói/RJ. Assim, mandou o convite aos seus parentes e amidos por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal.

A querelada, vizinha e ex-namorada do querelante, que também possui o perfil na rede social e está adicionada nos contados do querelante, soube da festa e os motivos da comemoração. Então, de seu computador pessoal, publicou na rede social no perfil do querelante o seguinte:

“não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável se sem vergona!”.

“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rui, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

Todos os contatos e amigos do querelante puderam ver essas publicações, inclusive seus colegas de trabalho. Nota-se que referidas publicações foram com o intuito de ofender, prejudicar o querelante perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação.

O querelante estava em seu apartamento com três amigos, Carlos, Miguel e Ramirez, quando viu a postagem da querelada em sua rede social, ficando muito envergonhado e constrangido, não sabendo o que dizer aos amigos. Dessa forma o querelante perdeu todo o entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

No dia seguinte do ocorrido, ou seja, 20/04/2015, o querelante procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso das mensagens e a página da rede social na internet onde ela poderia ser visualizada. (tudo conforme documentos em anexo)

2. Diante