A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI/RJ.

 

 

 

 

 

Erico, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Niterói, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer

QUEIXA-CRIME

Com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra Helena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Niterói, Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

A querelada publicou de maneira ofensiva em uma rede social diversas ofensas ao querelante que na ocasião comemorava seu aniversário e convidava pela mesma rede social todos os seus colegas de trabalho, parentes e amigos na data de 19 de abril de 2014.

É importante ressaltar que a rede social em questão tem alcance mundial e é utilizado pelo querelante para contatos pessoais e profissionais.

A primeira ofensa foi proferida com a seguinte frase “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”.

Não contente com a primeira ofensa a querelada publicou mais uma com o seguinte conteúdo “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Ao conferir o retorno de seu convite na rede social o querelante leu as ofensas acima na presença de seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez juntamente centenas de contatos online que possivelmente leram também as ofensas.

 DO DIREITO

Tendo em vista a gravidade das ações da querelada, fica claro que praticou os crimes de injúria (Artigo 140 do Código Penal), e de difamação (Artigo 139 do Código Penal), em concurso formal (Artigo 70 do Código Penal).

A injúria é evidente no ato em que a querelada chamar de “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” o querelante em sua página de rede social dando pleno aparto do (Artigo 140 do Código Penal).

A querelada também difama o querelante afirmando que “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, Inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”, sendo também cabível o dispositivo legal do artigo (Artigo 139 do Código Penal)

Devemos utilizar o dispositivo do artigo 141, III, do Código Penal, tendo em vista o grande poder de divulgação que as ofensas tomaram.

 

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) a designação de audiência preliminar ou de conciliação;

b) a citação da querelada;

c) o recebimento da queixa;

d) a oitiva das testemunhas arroladas;

e) a condenação da querelada pelo crime de injúria (CP, art. 140) e pelo crime de difamação (CP, art. 139), com a causa de aumento de pena (CP, art. 141, III) em concurso formal (CP, art. 79);