A Queixa Crime
Por: Jailda Martins • 15/6/2019 • Trabalho acadêmico • 272 Palavras (2 Páginas) • 227 Visualizações
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___
MARIA DA LUZ, brasileira, (estado civil), (profissão), carteira de identidade n° ........., inscrito no CPF..........residente e domiciliada na Rua............, n°........, nesta cidade de..........por seu advogado e procurador devidamente assinado ( instrumento de mandato anexo doc.1) vem a presença de vossa Excelência , com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100 parágrafo 3° do Código Penal oferecer:
QUEIXA CRIME
EM FACE DE:
JOÃO DA PAZ brasileiro, (estado civil), (profissão), carteira de identidade nº ........., inscrito no CPF........, residente e domiciliado à Rua......, nº ...... na cidade de......, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
No dia 10 de setembro de 2011, por volta das 12 horas, na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo indiciado João Da Paz, que se utilizou de violência e grave ameaça exercida com uma faca, sabe que o acusado cometeu o crime de roubo, conforme Art. 157, § 2º Do Código de Processo Penal. Comprovada Materialidade do Crime e a autoria, formalizado pelo inquérito policial com prova robusta, ocorre que os autos permanecem com o Ministério Público por mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, sendo que o prazo para oferecimento da denúncia é de 15 dias, conforme disposto no Artigo 46 do Código Processo Penal, Uma vez que o réu encontra-se em liberdade.
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