A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                                        Enrico, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade _________, inscrito no CPF sob o número ________, residente e domiciliado em ________, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por seu advogado (a) conforme procuração com poderes especiais anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer:

QUEIXA CRIME

Com base nos artigos 30, 41 e 44 todos do Código de Processo Penal, artigo 100 §2ºdo Código Penal e artigo 387 IV do Código de Processo Penal, contra:

Helena, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade _________, inscrita no CPF sob o número ________, residente e domiciliada em ________, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No dia 19/04/2014 o querelado comemorou aniversário, e para a ocasião planejou uma reunião a noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria.

Na manhã da mesma data, enviou o convite por meio de sua rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os contatos.

Ocorre que a querelada, que é vizinha e ex namorada do querelante visualizou a referida postagem e única e exclusivamente com o intuito de denegrir a imagem do querelante, publicou o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha. Ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário de expediente que a empresa que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.

O querelante ficou mortificado com tal depoimento que não soube o que dizer aos seus amigos Carlos, Miguel e Ramires, que estavam em sua companhia. Tomado de constrangimento e falta de entusiasmo, o querelante cancelou sua festa.

No dia seguinte, procurou a delegacia especializada em repressão aos crimes de informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregou ainda o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na internet onde ela poderia ser visualizada.

II – DO DIREITO

Conforme artigo 30 do Código de Processo Penal, caberá ação penal ao ofendido.

Neste caso em questão, pode-se notar a visível intenção da querelada em difamar e injuriar o querelante, crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto acima, o querelante requer:

1. Designação da audiência de conciliação;
2. A citação da querelada para que querendo, apresente a defesa;
3. O recebimento da queixa crime;
4. A oitiva das testemunhas;
5. A procedência do pedido;
6. A fixação do valor mínimo de indenização nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal

IV – DAS PROVAS

O querelante requer o uso de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas e o conteúdo impresso da mensagem ofensiva.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data