A Queixa Crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do......JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL da Comarca de Niterói/RJ

                                                                                                                                        GRERJ Nº...........

Pedro de tal, nacionalidade......, estado civil......, engenheiro, CPF, Nº......, Portador da cédula de identidade nº........, residente e domiciliado na ........., e-mail....., por seu advogado, abaixo assinado, conforme procuração em anexa, com escritório profissional situado na .........,onde receberá as intimações, citações e notificações, do presente processo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100 parágrafo 2º do CPB, C/C com os artigos 30 e 41 ambos  do CPP, a oferecer.......

QUEIXA-CRIME

Em face de Helena de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº......., CPF nº......., e-mail, residente e domiciliada na......., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS:

No dia 19/04/2016, o Querelante fazia aniversário, e para comemorar decidiu publica em sua página na rede social, um convite alusivo ao evento, para seus amigos e familiares.

E certo que o Querelante usa as redes sociais para comunicar-se com os amigos e, também, para o trabalho.

Ocorre que a Querelada, ex-namorada e vizinha, ao ver a mensagem, publicou o seguinte comentário;

“não sei o motivo da comemoração, já que Pedro, não passa de um idiota, bêbado, porco, idiota irresponsável e sem vergonha...”, não satisfeita, completou: “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa que trabalhava teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!

O Querelado, que estava em seu apartamento na praia de Icaraí, por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a mensagem ofensiva.

Mortificado e extremamente envergonhado, por estar ao lado dos amigos Marcos, Miguel e Manoel e, por não conseguir, disfarçar o constrangimento, decidiu cancelar o evento.

No dia seguinte o Querelante procurou a Delegacia de Policia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos, entregando-lhes os prints das páginas.

           São esses resumidamente os fatos.

 

1. DO DIREITO:

Diante dos fatos narrados, não há dúvidas que a Querelada, de forma livre e consciente, praticou conduta típica e antijurídica, conforme artigo 139 do CPB, quando pública de forma difamatória que o Querelante trabalhava vestindo saia e que estava tão bêbado em horário de serviço que a empresa precisou chamar a ambulância para leva-lo ao hospital. Fatos esses inverídicos. No mesmo ato infringiu também, a norma do artigo 140 do CPB quando publicou xingamentos injuriosos a Querelante, chamando-o de idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha.

Por fim, os crimes devem ser analisados, sob a égide do artigo 70 do CPB, por seu concurso na atividade delituosa, que devem apresentar-se majorados, conforme prevê a inteligência do artigo 141, inciso III do CPB, haja vista terem sido os fatos apresentados em veículo social que facilitou em demasia a propagação do intento delituoso da Querelada.

SÃO ESSES OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

1. DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer:

1. Seja recebida a presente Queixa-Crime, devendo ser processada segundo o rito definido na lei n. 9099/95;
2. A designação de audiência de instrução e julgamento;
3. A oitiva das testemunhas abaixo arroladas;
4. A apreciação dos documentos que ora se junta;
5. Que seja aplicada a Querelada as penas previstas no Código Penal Brasileiro;
6. Requer outrossim, seja aplicado por Vossa Excelência. O valor dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso IV, do CPPB.

1 Por fim, o Querelante adianta não ter interesse em conceder a Querelada o benefício da suspensão condicional do processo, por entender que tal medida não será suficiente para impedir que ela repita a conduta delitiva em outras oportunidades, já que tem costume de proceder desta forma em relação aos demais vizinhos. ( artigo 89 da lei 9099/95 c/c com artigo 77, inciso II do CP)