A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...)

JOANA DE OLIVEIRA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), devidamente inscrita no CPF sob o nº (...) e RG sob o nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), com endereço eletrônico (...), e

MOANA DE OLIVEIRA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), devidamente inscrita no CPF sob o nº (...) e RG sob o nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), com endereço eletrônico (...), através de seu procurador infra-assinado (com escritório localizado na Rua (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), instrumento de mandato em anexo), vêm respeitosamente, à presente de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 30 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME, em desfavor de

ANA DA SILVA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), devidamente inscrita no CPF sob o nº (...) e RG sob o nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), com endereço eletrônico (...), pelos motivos que passar a expor:

1. DOS FATOS

A primeira querelante e a querelada sempre tiveram inúmeros desentendimentos e possuem grande inimizade.  

Acontece que, em um churrasco de encerramento do curso e comemoração dos alunos aprovados no exame da Ordem, em 08 de abril de 2018, a querelada, por toda a inveja que sente da primeira querelante, afirmou que ambas as querelantes haviam praticado o crime de falsidade ideológica, afirmando que, como são irmãs gêmeas, na verdade quem teria realizado e passado na prova da OAB teria sido a segunda requerente, forjando ser a primeira querelante – sua irmã gêmea.

As querelantes tomaram conhecimento do que a querelada proferiu no dia 05 de maio de 2018, através das pessoas de Eduardo e Juliano – que servirão, inclusive, como testemunha dos fatos ora trazidos.

Tendo em vista que a acusação da querelada é gravíssima e beira o absurdo, não sendo mais aceitável a atitude desonrosa da mesma, necessário se faz às querelantes o ingresso da presente demanda.

1. DO DIREITO – Da Difamação e Calúnia

Os artigos 138 e 139 (ambos caput), do Código Penal preveem:

“Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.”

“Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Com efeito, a querelada PROPOSITALEMNTE praticou o crime de difamação e calúnia, com animus de lesar suas honras objetivas.

1. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, REQUER seja recebida e autuada a presente queixa crime, determinando-se a citação, o interrogatório e, ao final, condenação da querelada nas sanções penais previstas nos artigos 138 e 139 do Código Penal, após a oitiva das testemunhas arroladas abaixo.