A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Anderson Pezzete, xxx, estado civil xxx, xxx, inscrito no RG sob n°xx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado á Rua xxx, nºxxx, bairro xxx, São Paulo, CEP:  xxxxx-xxx por seu procurador infra-assinado, mediante procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

com fundamento nos arts. 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2o, do Código Penal, contra Josefa, nacionalidade xxx, estado civil xxx, inscrita no RG sob n°xx.xxx.xxx-x, residente e domiciliada á Rua xxx, nºxxx, bairro xxx, São Paulo, CEP:  xxxxx-xxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Aos dias 16 de abril de 2022, aproximadamente às 09h00.min Josefa proferiu à Anderson diversos termos ofensivos à sua honra e integridade moral.

Na data e horário acima descritos, Anderson encontrava-se em sua residência, quando por meio de uma rede social que utilizava diariamente para uso profissional e lazer, publicou a postagem alusiva à comemoração de seu aniversário para todos os seus contatos, quando Josefa, sua ex-namorada e vizinha, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Anderson não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!’

Não bastasse isso, com o intuito de prejudicar Anderson perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação, acrescentou ainda, “ele trabalha todo sai embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleou bêbado pelas ruas de São Paulo, inclusive, estava tão bêbado no horário de expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.  No dia seguinte, Anderson procurou a Delegacia de Polícia especializada em repreensão aos crimes de informática e narrou os fatos a autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede onde ela poderia ser visualizada.

Portanto, requer que este juízo CONDENE JOSEFA sob as penas dos artigos 138 e 140 c/c art. 69, todos do Código Penal brasileiro, preenchido os requisitos legais, inclusive aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, a fim de se evitar possíveis nulidades, uma vez que o Judiciário, que deve à luz de cada caso concreto, agir com Justiça.

II – DO DIREITO

Verifica - se que as colocações fáticas feitas pelo Querelante tendem a atribuir ao Querelado a concorrência para o crime de difamação (CP, art. 139) e crime de injúria (CP, art.140). As penas máximas cominadas a esses delitos correspondem, respectivamente, a 01(um) ano e (06) meses.  Isso, por si só, por conta do concurso de crimes (CP, art. 69), já excluiria do rol das chamadas “infrações de menor potencial ofensivo”, acarretando, assim, na competência dos Juizados Especiais.

 

III – PEDIDO

Ante o exposto, requer o querelante:

a) o recebimento da queixa-crime;

b) a citação do querelado;

c) produção de provas, com a oitiva das testemunhas arroladas;

d) procedência do pedido, com a consequente condenação do

querelado nas penas dos artigos 138 e 140 do Código Penal;

e) a fixação de valor mínimo de indenização, nos termos do art. 387,

inciso IV, do Código de Processo Penal.

São Paulo, 17 de abril de 2022

Advogado

OAB/xx xxx.xxx

ROL DE TESTEMUNHAS

1. xxx

2. xxx

3. xxx