A Queixa Crime No Direio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE__.

ADALBERTO, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, inscrito no RG xxx e no CPF n. xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30 do Código de Processo Penal, propor a presente:

QUEIXA-CRIME

em face de NATANAEL, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, inscrito no RG xxx e no CPF xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, pelos motivos que a seguir passa a expor.

DOS FATOS

Inicialmente, cabe destacar que apesar do relacionamento entre pai e filho, razão não assiste ao Querelado para agir da forma que agiu com o Querelante, como veremos a seguir.

O Querelante, na data de 24/11/2018, encontrava-se em uma festa, na companhia de seus amigos André e Felipe, em um badalado hotel desta comarca.

Ocorre que em determinado momento, o Querelado ao perceber que o Querelante não estava em casa, dirigiu ao local da festa, e, chegando lá mandou parar a música, e começou a proferir as ofensas em alto e bom som contra ao Querelante, nas seguintes palavras:

” Adalberto, seu vagabundo, você não trabalha, eu te sustento você depende de mim, eu que mando em você.”

O Querelante, ao perceber a situação, com vergonha tentou se esconde, mas de nada adiantou, pois o Querelado voltou a disparar as seguintes ofensas ao Querelante:

“É assim que vocês querem ficar? Reprovados na OAB? Eu faço de tudo para esse menino. Os melhores cursos, eles corrigem peças, são pacientes com os alunos, fazem monitoria, respondem e-mails e esse infeliz só quer saber de badalar, ficar no ‘facebook’ e comprar baboseiras. Chega bêbado em casa e diz que vai ser juiz. O Brasil está perdido. Ouviram? Ele chega em casa transtornado e no dia seguinte fica o dia inteiro na cama dormindo e reclamando de dor de cabeça.”

A situação atraiu a atenção de todos os presentes na festa, e causou ao Querelante situação vexatória, já que o mesmo sofreu injúria e difamação, pelo próprio pai.

Sendo assim, os atos praticados pelo Querelante configuram delitos de difamação e injúria, devendo esta situação ser devidamente apreciada pela justiça.

DO DIREITO 

Com suas condutas, o ora Querelado cometeu os delitos penais de difamação e injúria, ambos tipificados no Código Penal, senão vejamos:

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

No caso em tela, o Querelante ao imputar perante a coletividade, vária ofensas ao Querelante, atingiu a honra objetiva do Querelante, que nada mais é do que sua reputação ante a sociedade.

Conforme disposto no art. 141, inciso III do Código Penal é previsto aumento de pena de um terço, quando o crime é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

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