A Queixa Crime Substitutiva

Curso: Direito	Turma:	Data:	Valor:
Disciplina: Direito Penal III	4	26/10	5,0
Professor: João Pedro Schuab	Semestre:	Devolução:	Nota:
Avaliação: Atividade	2023/2	09/11
Aluno(a):

ORIENTAÇÕES:

A Atividade deverá ser escrita a próprio punho à caneta.

Deverá conter, no mínimo 3 páginas, e no máximo 5 páginas.

Qualquer plágio, cópia ou conteúdo igual ao do colega, será zerada a atividade do aluno.

ENUNCIADO

Gean, contador de uma renomada empresa da contabilidade, possui um perfil no Instagram e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Gean utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer.

No dia 03/05/2023, sábado, Gean comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data no La Brasa, famosa churrascaria da cidade de Manhuaçu, no estado do Minas Gerais. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

Luiza, ex-namorada de Gean, que também possui perfil no Instagram e está adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na Lagoa da Pampulha, localizada em Belo Horizonte, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Gean.

Naquele momento, Luiza, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Gean não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar Gean perante seus colegas de trabalho e macular sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas de Manhuaçu, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Imediatamente, Gean, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Luiza em seu perfil pessoal. Gean, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Gean tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

No dia seguinte, Gean procurou a Delegacia de Polícia e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada. Passados cinco meses da data dos fatos, na data de hoje (03/10/2023), Gean procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima. Você, na qualidade de advogado de Gean, deve assisti-lo. Informa-se que a cidade de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, excluindo a possibilidade de impetração de habeas corpus, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes.

A DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS SERÁ REALIZADA DA SEGUINTE FORMA:

ITEM	PONTUAÇÃO
Item 1 – Endereçamento correto (0,20).
Item 2 – Indicação correta do dispositivo legal que embasa a peça (0,20)
Item 3.1 – Qualificação das partes: (0,50)
Item 3.2 – Existência de Procuração com poderes especiais no corpo da qualificação. (0,30)
Item 4.1- Exposição dos fatos, Descrição das condutas/delitos, Classificações típicas, Incidência de causas de aumento de pena (se houver) e classificação, Incidência de concursos formais, materiais (se houver). Argumentação lógica e concisa. Regras de português e escrita formal (2,00)
Item 5. Dos pedidos: (1,00)
Item 6– Rol de testemunhas: (0,20)
Item 7 - Estrutura correta (divisão das partes / indicação de local, data, assinatura). (0,60)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE MANHUAÇU – MINAS GERAIS.

GEAN DE TAL, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº XXX.XXX.XXX.XX, portador do Registro de Identidade sob o nº XX. XXX.XXX SSP, Filiação: (a definir), residente e domiciliado na (Logradouro a definir), (Bairro a definir), cidade de Manhuaçu/Minas Gerais, Cep: (a definir), não possui endereço eletrônico, utilizando de seu Procurador e-mail: (email da Ana), telefone: (telefone da Ana), por seu advogado que a esta subscreve (Doc. 01), in fine assinado, com endereço profissional Rua (endereço da Ana), local onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem com a devida vênia perante a augusta presença de Vossa Excelência, observando-se o previsto no artigo 5º, LIX da CFRB/1988 e nos artigos 29 e 30 do Código de Processo Penal e artigo 100, § 3º do Código Penal Brasileiro, propor: