A REDE DE ENSINO DOCTUM

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE[pic 1][pic 2]

REDE DE ENSINO DOCTUM

Análise das políticas públicas afirmativas para encontro com a relações de cidadania e inclusão social, através da inserção do deficiente no mercado de trabalho.

MODALIDADE: Resumo

PROFESSOR ORIENTADOR: Felipy Salvador Pereira Bicalho

AUTORES: ESTUDANTES DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO

Anna Carolina Silva Lima,

João Irineu de Paulo Júnior;

Luiz Felipe Anjos da Silva;

Tatiana Thais de Souza.

RESUMO:

É fato que a sociedade contemporânea nas últimas décadas apresentam consideráveis avanços sociais nas relações da valorização à dignidade humana e inserção de classes minoritárias no mercado, porém se analisa que estas ações ainda não são suficientes, necessitando-se de consideráveis avanços para o exercício da cidadania inclusiva. A sociedade apresenta diversos avanços inerentes a pessoa com deficiência. A constituição de 1988 pode ser considerada amplamente como uma constituição cidadã, O artigo 23 do seu texto normativo, trata como competência do Estado a garantia dos direitos inerentes a minoria, tendo como papel direto alcançar a proteção e garantia das pessoas com deficiência.  A inserção do deficiente no mercado surge a partir do pressuposto de que o trabalho é de suma importância para o cidadão, sendo este um valioso meio de encontro com a sua dignidade, o qual resulta na inserção do deficiente além de somente no mercado mais também no meio social, efetivando-se assim as suas relações de convívio. Restando-se ainda à importância psicológica do trabalho para o ser humano, onde aquele cidadão poderá se sentir produtivo para a sociedade em que convive. O direito ao trabalho é um dos fundamentos da república federativa do Brasil, motivo pelo qual afronta a dignidade da pessoa humana ter seu direito constitucionalmente garantido, suprimidos. 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência e apenas 1% dessas pessoas estão inseridas no mercado de trabalho. Para avançar em tamanha desigualdade entra em vigor a lei 13.146/2015 que reforçou ações de inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência. Ações afirmativas como estas, como a lei 8.213/97 referente a obrigatoriedade de cotas nas empresas, contribui para que a inserção torne-se de modo competitivo e em condições de igualdade, o meio ambiente em que vivemos, precisa se adaptar para facilitar a acessibilidade ao mercado de trabalho. Há de se analisar que as pessoas com deficiência encontram além das barreiras na inserção no mercado de trabalho, diversos outros entraves que dificultam ainda mais a sua vida profissional. As dificuldades no tocante ao acesso à educação é fator de suma relevância, tendo em vista que os dados do IBGE apresentam que: “entre as pessoas com deficiência com mais de 15 anos no país, 61,13% não têm instrução ou têm somente o ensino fundamental completo. Outros 14,15% têm ensino fundamental completo ou médio incompleto, 17,67% têm ensino médio completo ou superior completo e apenas 6,66% concluíram um curso superior.”. Conclui-se que apesar de termos diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, que regem sore a proteção à minoria, percebe-se que falta a efetiva fiscalização das leis. Salientando que é necessário pelas empresas desenvolver um trabalho adequado às suas necessidades, a integração do deficiente no mercado de trabalho deve ser explorada pelas suas qualificações, e não pelas restrições que possam sobrevir. Um deficiente fomentado e bem estimulado se torna um profissional altamente preparado, a acessibilidade acima de tudo se diz respeito ao preconceito que precisa ser eximido de nosso meio ambiente, que está cada vez mais plural e carente de igualdade, e empatia pelos outros.

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